A administração pública é uma área fundamental para a realização de políticas públicas e para garantir a qualidade de vida das populações. Ela é fundamental para garantir a eficiência e eficácia dos serviços prestados à sociedade. Quando a administração pública é eficiente e produtiva, a sociedade beneficia ficando mais satisfeita com os serviços prestados e mais confiante no poder público. No entanto ela é muitas vezes vista como ineficiente e pouco produtiva.
A administração pública e o sector público em geral concorrem com o sector privado na captação de recursos para desenvolver as suas atividades. Uma utilização menos produtiva dos recursos captados pelo sector público, designadamente os recursos humanos, poderá conduzir a uma menor criação de riqueza, ou mesmo desperdício, para a sociedade nas atividades desenvolvidas que podem, igualmente e com vantagem, ser desenvolvidas pela iniciativa privada.
Para aferir a validade da perceção de ineficiente e pouco produtiva é necessário e importante medir a produtividade quer nas administrações públicas quer no sector público em geral, e efetuar a comparação com o sector não público. Para este efeito entende-se por produtividade o resultado obtido por meio do uso eficiente dos recursos disponíveis, por exemplo os recursos humanos. Isto significa utilizar, de forma eficiente, os recursos financeiros, humanos e tecnológicos para realizar as tarefas de forma eficaz e com qualidade.
Passar do diagnóstico à prática é uma tarefa difícil. De facto, mediação da produtividade no sector público pode ser (é) uma tarefa complexa. Por um lado, a escolha dos indicadores adequados varia de acordo com o tipo de serviço ou atividade realizada podendo apontar-se entre os mais comuns, o tempo de resposta, a qualidade dos serviços prestados, a taxa de erros, o nível de satisfação dos utilizadores, o custo por unidade de produção ou o grau de realização de objetivos. Qualquer destes indicadores enfrenta dificuldades de implementação prática para além de ter o inconveniente de não poder ser aplicado de forma transversal a todas as atividades, públicas e não públicas.
Uma medida que permite ultrapassar estas limitações é o Valor Acrescentado Bruto (VAB). O VAB é uma medida da criação de riqueza económica gerado por uma entidade, como uma empresa, uma indústria ou um país, durante um determinado período de tempo. É calculado como a diferença entre o valor dos bens e serviços produzidos e o valor dos consumos intermédios utilizados na sua produção, como matérias-primas, mão de obra e capital. Medir o VAB no setor público é uma tarefa ainda mais complexa, pois envolve estimar o valor dos bens e serviços produzidos pelas entidades governamentais e subtrair o valor dos consumos intermédios utilizados na sua produção, uns e outros muitas vezes de natureza intangível e sem substitutos. A boa notícia é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) tem disponível ao público informação relativa ao VAB das principais atividades públicas e não públicas.
O VAB é frequentemente usado como um indicador-chave do desempenho económico de um país e pode ser usado para comparar a produtividade e a eficiência de diferentes setores da economia.
Em síntese, ao medir o VAB, podemos estimar o valor dos bens e serviços produzidos por unidade de consumos utilizados, o que fornece uma medida útil da respetiva produtividade.
Chegados a este ponto, estamos, assim, em condições de calcular, uma medida da produtividade dos recursos humanos – designada em termos técnicos por produtividade aparente, produtividade do trabalho ou simplesmente produtividade – dividindo o VAB de determinada atividade pelo número de indivíduos empregues na produção.
Calculando o VAB por empregado (€ /ano) podemos efetuar, ainda que, a nível muito agregado, a comparação referida no início deste artigo: criação de riqueza nas atividades do sector público versus atividades do sector não público.
Para os últimos dez anos com dados disponíveis, apresenta-se, no quadro abaixo, a produtividade media das atividades do sector público (AP) e a produtividade média das restantes atividades económicas (RAE) por empregado, medida em euros por ano. Ou seja, a riqueza anual média, em euros, criada por cada empregado nas atividades do sector público e nas atividades do sector não público.
Excetuando os anos de 2010 e 2011, a riqueza anual criada por empregado nas atividades do sector público (incluindo educação e saúde humana, que são de forma esmagadora desenvolvidas pelo Estado) é claramente inferior à criada nas restantes atividades económicas. Esta constatação mantém-se válida mesmo no caso das atividades de educação ou atividades de saúde humana – que incorporam alguma atividade desenvolvida por privados – quando considerados isoladamente.
Não só os níveis de produtividade são mais baixos mas também a diferença entre público e não público, a favor deste, apresenta uma tendência de aumento ao longo dos 10 anos considerados.
Sem prejuízo de uma análise mais fina por sector de atividade e/ou recurso a outros indicadores de apuramento do VAB (análise input-output, cost-based analysis, estimação de funções de produção, abordagens híbridas, etc.), qualquer deles de implementação bastante mais complexa, ou mesmo impossível em termos práticos, do que o indicador simples utilizado, pode concluir-se o seguinte:
– A necessidade urgente de melhoria da produtividade nas atividades do sector público (e também do sector privado, mas neste caso por comparação com os padrões de referência internacionais);
– A necessidade de adoção, pelo Estado, de medidas de melhoria, dirigidas especificamente às Administrações Públicas, visando: a diminuição, relevante e sustentada, da burocracia, o reforço do investimento em tecnologia e modernização, a motivação, a avaliação de desempenho e a responsabilização dos funcionários públicos;
– A necessidade de adoção de medidas de incentivo a uma maior presença da iniciativa privada em atividades onde já está, mas em que a presença do Estado é largamente dominante (casos da educação e saúde humana), bem como a adoção de medidas de incentivo à sua presença em atividades em que ainda não está ou a sua presença é reduzida, mas que poderão por ela ser prestadas com ganhos de eficiência e eficácia dos serviços prestados à sociedade.
