Todo o tipo de receitas de medicamentos e credenciais para a realização de exames de diagnóstico e terapêutica (desmaterializados e impressos) prescritos pelos médicos vão alargar automaticamente o seu prazo de validade para 12 meses.
“A portaria que introduz o novo prazo de validade, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, foi publicada esta sexta-feira, vigorando a partir do dia 1 de abril de 2023”, pode ler-se no comunicado do Ministério da Saúde.
A nota informa também que esta alteração será aplicada nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social, estando previsto para esse efeito um prazo de adaptação de 90 dias.
Com esta medida, o Ministério da Saúde refere que pretende simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, “evitando deslocações desnecessárias ao médico”. Ao mesmo tempo, explica a nota, permite reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento.
A implementação será progressiva e a expetativa é que a adaptação dos sistemas informáticos fique operacionalizada, no SNS, no decurso da próxima semana.
O prolongamento da validade das receitas e dos exames médicos resulta de uma proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em articulação com a Administração
Central do Sistema de Saúde (ACSS), o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), informa ainda o comunicado.
