Revisão do PRR está em andamento

A Comissão Europeia garantiu esta terça-feira que a crise política em Portugal “não tem quaisquer implicações diretas” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por os compromissos serem assumidos pelo país e não pelo atual Governo. A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência também defende que a execução do plano não deve ser afetada, mas pediu que sejam tomadas decisões.

“Os compromissos no âmbito do PRR são assumidos pelos Estados-membros e não por governos individuais. Por conseguinte, o processo político não tem quaisquer implicações diretas”, indica fonte oficial do executivo comunitário, garantindo que, “de facto, o trabalho de revisão do PRR está em pleno andamento”.

Isto depois de, em 1 de fevereiro passado, o Governo de Luís Montenegro ter apresentado uma nova proposta de revisão do PRR português, que Bruxelas está agora a avaliar, devendo ser votada pelos ministros das Finanças da UE na sua reunião regular de maio.

Entretanto, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência defendeu, após a queda do Governo de Luís Montenegro, que a execução do plano não deve ser afetada, mas pediu que sejam tomadas decisões.

“Nós teremos, nos próximos dois meses […], um período de alguma indefinição política. Independentemente dessa situação, que cria sempre alguma entropia, existem instrumentos para o governo em gestão que permitem a aprovação de um conjunto de medidas para a boa execução do PRR”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e resiliência (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos.

A reprogramação do PRR, recentemente apresentada, está agora a ser discutida em Bruxelas, ao mesmo tempo que decorre a avaliação do sexto pedido de pagamento. No que diz respeito ao sétimo pedido de desembolso, estão a ser “recolhidas evidências” para que depois seja fixado o calendário.

De acordo com a Comissão de Acompanhamento do PRR, caberá ao Governo em gestão determinar se existe tempo útil para que estes dados sejam recolhidos ou se essa tarefa caberá ao próximo executivo.

Pedro Dominguinhos acredita que, apesar de em cenários como aquele que vive o país existir uma tendência de “autoinibição de tomada de decisões”, existem condições para que a execução do PRR não fique comprometida.

Conforme sublinhou, os investimentos em curso devem continuar e até ser acelerados e deve ser feita a preparação dos que já estão previstos no âmbito da reprogramação, de modo a que possam ser lançados quando esta for aprovada.

“Há um pedido que nós fazemos enquanto comissão nacional de acompanhamento […] para que se tomem as decisões em tempo útil e que os organismos da Administração Pública continuem os seus processos decisórios. Há, neste contexto, se a reprogramação for aprovada neste período, a necessidade de começar a preparar os concursos para que novos investimentos possam ser lançados para que candidaturas possam ser submetidas”, apontou.

Os milhões da “bazuca”

Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.

O país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.

Sobre a execução dos programas da política de Coesão, uma fonte oficial do executivo comunitário fala em projetos “adotados e executados em gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-membros, e não os governos individuais”.

Por essa razão, a instituição adianta que “continuará a trabalhar com um governo interino, tanto na revisão intercalar como na execução dos programas da política de coesão em termos mais gerais”.