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Sector empresarial do Estado registou prejuízo de 1,2 mil milhões

A TAP reduziu prejuízos em quase 2 mil milhões, mas nas outras empresas não-financeiras do Estado houve um aumento de 108,8 milhões. O sector da saúde foi responsável por quase 80% das perdas.

O ano de 2022 ficou marcado por “uma forte recuperação na maioria dos indicadores económicos e financeiros” da maioria das empresas que integram o Sector Empresarial do Estado (SEE), mas os resultados económicos das empresas não-financeiras continuaram “a demonstrar um desequilíbrio económico, com um resultado líquido negativo de 1,2 mil milhões”, resultante essencialmente do sector da saúde.

Relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre o sector empresarial do Estado mostra que mais de um terço das empresas não financeiras do setor público apresentavam capitais próprios negativos em 2022, indicando uma situação de falência técnica, divulgou o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com a análise do CFP sobre o setor empresarial do Estado, apesar da recuperação registada em vários indicadores económicos em 2022, um terço das empresas não financeiras “ainda apresentavam capitais próprios negativos em 2022, indicando uma situação de falência técnica”.

Entre estas, cinco concentram mais de 92% do valor negativo global do setor, com “destaque para a Parvalorem e para o Metro do Porto”.

Segundo a análise, as restantes 57 empresas não financeiras consideradas nesta análise apresentavam capitais próprios positivos, com cinco delas a concentrarem mais de 81% do valor total positivo do setor.

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As empresas não financeiras do setor empresarial do Estado continuam a demonstrar um desequilíbrio económico apesar de terem melhorado resultados, ao registarem um resultado líquido negativo de 1,2 mil milhões de euros em 2022 face a perdas de 1,9 mil milhões de euros em 2021.

Num quadro mais detalhado, apenas 33 das 87 empresas alcançaram resultados líquidos positivos em 2022, num total de 441 milhões de euros (contra 27 empresas em 2021), enquanto as restantes 54 registaram prejuízos de 1,6 mil milhões de euros (dos quais 162,5 milhões de euros decorrentes da TAP SGPS, a empresa a registar o maior prejuízo).

Prejuízos na saúde

O setor da saúde foi o que acumulou mais prejuízos em 2022, num total 1,3 mil milhões de euros, representando cerca de 80% do resultado líquido negativo do SEE daquele ano.

Todas as 42 unidades de saúde EPE, responsáveis pela prestação de cuidados hospitalares, tiveram prejuízos em 2022, indica o relatório ‘Sector Empresarial do Estado 2021-2022’ do Conselho das Finanças Públicas, publicado esta quarta-feira, dia 28.

Um dado destacado pelo CFP é que, entre as cinco EPE do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que tiveram um menor prejuízo estão as antigas parcerias público-privadas do Hospital de Braga (-1,9 milhões de euros), cuja gestão reverteu para o Estado em 2019, e do Hospital de Vila Franca de Xira (-5,8 milhões de euros), em que o contrato de concessão terminou em 2021.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral assinala que o desequilíbrio económico tem vindo a implicar “a necessidade de reforços de capital por parte do acionista público para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das empresas”.

O capital próprio destas empresas aumentou para 8,7 mil milhões de euros em 2022 (uma subida de 2,6 mil milhões de euros face a 2021), com uma “contribuição significativa dos reforços de capital efetuados pelo acionista público, através do aumento do capital subscrito” (1,7 mil milhões de euros).

Autonomia financeira

Já o passivo total subiu 0,3 mil milhões de euros, para 55,3 mil milhões de euros e o ativo aumentou em 2,8 mil milhões de euros, perfazendo 64,0 mil milhões de euros, de acordo com os cálculos do CFP.

A análise indica ainda que face a 2021, houve uma evolução positiva dos indicadores de autonomia financeira e de solvabilidade, que alcançaram 13,6% e 15,8%, respetivamente.

“Esta evolução reforçou a capacidade de endividamento (+9,5 pontos percentuais) e a capacidade de satisfação dos compromissos”, refere.

Em 2022, o volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE totalizou 13,3 mil milhões de euros, superior aos 10,1 mil milhões de euros de 2021, “refletindo a retoma da atividade económica após a pandemia e o levantamento das restrições que estavam ainda em vigor”.

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16.04.2024