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SEF extingue-se para dar lugar a Agência para as Migrações e Asilo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). É um diploma que define também a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

SEF extingue-se para dar lugar Agência para as Migrações e Asilo
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O processo terá várias fases e avança com a transição dos elementos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a áreas de trabalho fronteiriço e migração da PJ, PSP e GNR.

A PSP fica com as competências na segurança das fronteiras aeroportuárias.

As GNR fica com a área de intervenção das forças fronteiras terrestres e marítimas. E, na alçada da PJ fica o combate à imigração ilegal, tráfico humano, entre outras situações da área criminal.

Segundo o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o processo de transição de operacionalização que se inicia agora é de seis meses, “o que significa que todos os aspetos de cooperação policial em curso entre o SEF, PSP, GNR e a PJ manter-se-ão válidos no decurso de toda esta transição até à sua conclusão”.

“Após os seis meses, todos estes elementos entram em operacionalização de acordo com a nova estrutura legislativa da APMA, acrescentou.

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O ministro explicou ainda que no final destes seis meses haverá ainda um período de um ano em que os funcionários do SEF apoiarão a PSP e a GNR nas fronteiras, “transferindo conhecimento para as forças de segurança”. “Na prorrogação teremos apenas 50% desse efetivo e, no fim dessa transição, todos integrarão a PJ”, esclareceu.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o MAI, José Luís Carneiro, referiu que estão também abertos para os funcionários do SEF, acordos de rescisão e reformas.

 

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Manuela Teixeira
Manuela Teixeira
Jornalista Durante 35 anos com experiência em rádio, imprensa escrita e web jornalismo. trabalhou no jornal, Público, rádio TSF, Expresso, 24 Horas e Correio da Manhã, entre outros OCS. Como repórter foi correspondente à guerra na Bósnia, Kosovo e Timor. Só faz jornalismo com verdade, rigor e isenção. "Se não for assim, não é jornalismo!”

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