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Segurança Social com excedente de 4000 milhões

Mesmo com os encargos extras da pandemia e das medidas anti-inflação, a Segurança Social registou um excedente orçamental de 4059 milhões de euros em 2022. É o maior valor “em mais de uma década”, quando se olha para as contas em contabilidade pública, faz notar o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório divulgado sobre a evolução das contas deste instituto.

Segurança Social com excedente de 4000 milhões
DR

A Segurança Social fechou o ano passado com um excedente de 4.095 milhões de euros, o maior em mais de uma década, assinala um relatório publicado esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas. Ou seja, a despesa cresceu menos do que a receita, tendo-se registado também uma diminuição de 316 milhões de euros em pagamentos de subsídios de desemprego.

A receita efetiva da Segurança Social cresceu 6,9% em 2022 para 34.437 milhões, excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Um comportamento explicado pelo aumento do número de pessoas empregadas, fruto do bom desempenho da economia (PIB cresceu 6,7%), que se traduziu num crescimento de 11,8% nas contribuições sociais.

A despesa aumentou apenas 1,7% para 29.869, refletindo ainda “o impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica”, no valor de 599,2 milhões, e a “implementação de novas medidas que visam atenuar os efeitos inerentes ao choque geopolítico”, que somam 1.309,6 milhões. Excluindo o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021.

Esta evolução das receitas superior à despesa explica que o excedente tenha chegado aos 4.059 milhões de euros, mais 1.711 milhões do que em 2021, sendo o maior “em mais de uma década”, nota o relatório sobre a Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2022.

Défice na Caixa Geral de Aposentações

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Mas, em contrapartida, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) entrou em défice, com o crescimento da despesa (5,1%) a ser mais do dobro do registado na receita (2,4%), totalizando o saldo negativo 196 milhões. Desde 2014 que esta entidade não apresentava uma situação deficitária.

A receita efetiva da CGA totalizou 10.611 milhões em 2022, mais 245 milhões do que no ano anterior, uma evolução explicada pela transferência do Orçamento do Estado da verba destinada ao pagamento do complemento excecional aos pensionistas deste sistema, em outubro. Sem esta transferência, a receita teria diminuído 94 milhões. A despesa efetiva ascendeu a 10.808 milhões em 2022.

O desequilíbrio nas contas da CGA é evidenciado também pelo diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de contribuintes, que voltou a aumentar. Há agora 80 funcionários ativos para cada 100 inativos, um rácio mais desfavorável do que no final de 2021, quando havia 83 contribuintes por cada 100 aposentados. “Esta evolução desfavorável é determinada pelo facto de o regime da CGA estar fechado a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006”, assinala o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Falta de transparência

O relatório do Conselho das Finanças Públicas critica, por outro lado, a falta de informação relativamente ao financiamento das medidas de proteção social adotadas para aliviar o impacto da guerra da Ucrânia nos preços.

“No caso das medidas adotadas no seguimento do choque geopolítico apenas se consegue apurar o valor global das medidas (1.326,2 milhões de euros), sem que seja feita a correspondente identificação do seu financiamento, não sendo, pois, possível expurgar o seu efeito no saldo”, censura o CFP.

“A ausência dessa informação relativa à receita prejudica a transparência da execução orçamental deste subsetor, uma vez que não permite verificar se essas medidas, que deveriam ter um impacto nulo no saldo da Segurança Social, foram ou não totalmente financiadas pelo Orçamento do Estado (OE)”, lamenta.

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