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Simplificação da PAC entra em vigor ainda em maio

O Conselho adotou uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). Esta revisão surge em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos.

A União Europeia (UE) adotou esta segunda-feira formalmente a recente revisão para simplificar regras da Política Agrícola Comum (PAC), respondendo aos protestos e preocupações no setor, que entra em vigor este mês.

As novas regras entram em vigor no dia seguinte à publicação no Jornal Oficial da UE, antes do fim do mês, podendo algumas das normas relacionadas com as eco-condicionalidades para o ano de pedido de 2024 ser aplicadas retroativamente.

A proposta foi avançada pela Comissão Europeia em 15 de março, debatida em tempo recorde pelos legisladores, tendo o Parlamento Europeu aprovado o pacote em 24 de abril.

O Conselho da UE deu a aprovação formal à proposta que responde “aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC”, segundo um comunicado.

Esta revisão surge em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores da UE nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos, como a seca e inundações.

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O setor queixa-se também de concorrência desleal de países terceiros e da fraca posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, que chegam a vendar os seus produtos abaixo do preço de custo.

Principais elementos da revisão

A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o “Regulamento Horizontal”) e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC.

As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas eco-condicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.

O texto estabelece um equilíbrio ponderado entre a necessidade de manter as ambições de sustentabilidade da atual PAC e a garantia de que as preocupações dos agricultores são atendidas de forma rápida e eficaz.

Próximas etapas

A legislação será agora assinada por representantes do Conselho e do Parlamento Europeu. Será então publicada no Jornal Oficial e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, antes do final de maio.

Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras relacionadas com as eco-condicionalidades para o ano de pedido de 2024.

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