O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou aos partidos políticos uma proposta para melhorar a sustentabilidade financeira dos órgãos de comunicação social (OCS), apelando à atribuição de bolsas e à criação de benefícios fiscais para as empresas jornalísticas. A proposta, enviada aos líderes parlamentares, sublinha a urgência de medidas concretas para proteger o jornalismo e garantir a sua contribuição para a democracia em Portugal.
Num comunicado divulgado ontem, o SJ alertou para a crescente fragilidade do financiamento dos media, cujas dificuldades ameaçam a sua capacidade de informar a sociedade. Entre as medidas propostas, destaca-se a criação de bolsas plurianuais para organizações jornalísticas sem fins lucrativos, bem como a introdução de uma categoria específica de utilidade pública para associações ou cooperativas jornalísticas, permitindo-lhes acesso a benefícios fiscais.
Além disso, o sindicato propõe a implementação de um regime fiscal mais vantajoso para as empresas do setor, o aumento da percentagem de publicidade estatal direcionada para as publicações locais e regionais para 40%, e a isenção de taxas pagas a entidades reguladoras por pequenos OCS. O sindicato sublinha que estas medidas são essenciais para garantir a viabilidade de publicações de menor dimensão, frequentemente essenciais para a cobertura de notícias locais.
Outro ponto relevante é a proposta de condicionamento dos apoios públicos ao cumprimento rigoroso da legislação laboral, incentivando a criação de contratos de trabalho permanentes e a adesão aos contratos coletivos em vigor. Para os jornalistas, sugere-se ainda a atribuição de bolsas de reportagem diretamente a profissionais independentes ou equipas, mesmo que não estejam associados a um órgão de comunicação social específico.
O SJ avança ainda com propostas de incentivos ao público, como a possibilidade de dedução no IRS de doações ou assinaturas de publicações jornalísticas, bem como a distribuição de vouchers para subscrições de media, cobrindo a totalidade do custo. A promoção do consumo de jornalismo e o desenvolvimento da literacia mediática também são prioridades na agenda do sindicato.
O sindicato apela à criação de uma entidade pública semelhante à Direção Geral das Artes ou ao Instituto do Cinema e do Audiovisual, que teria como missão a gestão e distribuição de fundos destinados ao apoio estrutural e à realização de reportagens de interesse público.
Por fim, o SJ lamentou, em carta enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, não ter sido ouvido na criação da Estrutura de Missão para os Media, questionando o Governo sobre o papel deste novo organismo e as suas implicações para o setor.
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