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Sindicatos de professores apresentam queixa em tribunal contra Ministério da Educação

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), em nome de nove estruturas sindicais que se uniram numa plataforma, anunciou hoje que vai avançar com uma ação contra o Ministério da Educação e que o processo está em vias de conclusão para ser entregue no Tribunal da Relação.

Segundo o Notícias ao Minuto, os sindicatos começaram por avançar com providências cautelares contra a decisão do colégio arbitral de convocar serviços mínimos para as greves que se realizaram a 2 de março nas escolas do norte do país e a 3 de março nas escolas a sul.

“Sabíamos que as ações cautelares teriam pouco impacto”, disse Mário Nogueira, explicando que a atuação dos sindicatos foi semelhante ao ocorrido em 2018, quando a tutela pediu serviços mínimos para as greves aos exames nacionais.
Também na altura, as providências cautelares não tiveram qualquer efeito prático mas, mais tarde, o tribunal veio dar razão aos professores, ao ter considerado os serviços mínimos ilegais, recordou.

Sindicatos de professores apresentam queixa em tribunal contra Ministério da Educação
DR

O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela.

A ação judicial que agora vai dar entrada “vem fora de tempo mas mostra como este ministério e os colégios arbitrais andam a tomar medidas erradas”, explicou Mário Nogueira.

A plataforma de sindicatos decidiu também apresentar queixa à Organização Internacional do Trabalho e a outras duas organizações da Educação: o Comité Sindical da Educação e a Internacional da Educação, acrescentou o sindicalista. Além disso, os nove sindicatos vão também “apresentar as questões vividas pelos professores à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu”.

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Entretanto, a plataforma decidiu ainda “pedir reuniões às direções dos partidos políticos todos, até porque muitos têm vindo a mostrar posições solidárias”, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, que têm estado presentes nas manifestações convocadas pelos docentes.

As declarações da plataforma surgem dois dias antes de uma nova reunião com o ministério da Educação, que tem como ponto de agenda a negociação de um novo regime de recrutamento e colocação de professores.

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