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SINTRA: ordena desmantelamento de parque ilegal no Palácio de Seteais

A Câmara Municipal de Sintra notificou a concessionária do Hotel Palácio de Seteais, gerido pelo grupo Valverde, para reverter as obras ilegais de um parque de estacionamento construído no local de um antigo picadeiro. Este monumento, classificado como Imóvel de Interesse Público e situado em plena área classificada como Património Mundial da UNESCO, viu surgir um parque com capacidade para 80 viaturas, numa intervenção não licenciada que não obteve pareceres obrigatórios das autoridades competentes.

A fiscalização da autarquia detetou a execução irregular de um parqueamento de 1.800 metros quadrados, com pavimentação e instalação de cancelas, sem licenciamento ou comunicação prévia, violando o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. A Câmara deu à concessionária 30 dias para repor o estado original da área ou enfrentará uma execução coerciva, com a imputação dos custos à empresa responsável.

O grupo Valverde, vencedor do concurso público para gerir o Palácio de Seteais por 30 anos, comprometeu-se a investir 22 milhões de euros em obras de recuperação, mas esta intervenção específica foi contestada por associações de defesa do património. A Associação QSintra denunciou a construção do parque, alegando que a obra desrespeita a paisagem histórica e natural da área protegida.

A Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), responsável pela concessão do Palácio, confirmou estar a par da infração e reforçou as obrigações legais dos concessionários. Até ao momento, o grupo Valverde ainda não se pronunciou publicamente sobre as exigências da autarquia.

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