O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, por meio do juiz Alexandre de Moraes, tentou a transferência de 3,3 milhões de euros das contas bloqueadas das empresas X (antiga Twitter) e Starlink, de propriedade de Elon Musk, para o Estado brasileiro . O bloqueio foi imposto devido ao cumprimento de ordens judiciais por parte da rede social X, que se decidiu a remover conteúdos considerados ilegais, mesmo após ordens judiciais.
Os valores bloqueados, agora transferidos, visavam o cumprimento de multas associadas à disseminação de notícias falsas nas redes sociais, no âmbito de um processo em que Elon Musk é investigado. A rede social X, além de não ter acatado as decisões judiciais, retirou os seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão das suas operações no país desde 30 de agosto.
O bloqueio das contas das empresas envolvidas também como veículos e imóveis, entretanto desbloqueados após a transferência do montante. A ordem de Alexandre de Moraes, que foi aprovada por unanimidade pelos membros do tribunal, incluiu também a retirada de aplicações VPN dos catálogos da Google Play e App Store, com a imposição de uma multa de 8.000 euros para quem tentasse aceder à plataforma X por este meio.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) do Brasil manifestou preocupações em relação à suspensão da rede social, afirmando que a suspensão afeta o dever do jornalismo profissional de informar e acessar a diversas fontes. O pedido da ANJ ao STF visa a revisão da decisão, argumentando que as restrições prejudicam a liberdade de imprensa e o trabalho de veículos noticiosos que dependem da rede X para obter informações.
A suspensão da plataforma no Brasil desencadeou o crescimento de outras redes sociais, à medida que a população procura alternativas de comunicação. No entanto, o impacto na liberdade de imprensa e a falta de acesso a informações continuam a ser um ponto de discussão.
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