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Trabalhadores da Administração Pública em Greve a 16 de Maio: Reivindicações por Melhores Condições de Trabalho e Valorização Profissional

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) anunciou uma greve para o próximo dia 16 de maio, abrangendo trabalhadores da administração pública em várias áreas. Esta paralisação é motivada pela degradação das condições de trabalho e pela falta de valorização dos profissionais que asseguram os serviços públicos essenciais.

De acordo com o sindicato, os trabalhadores da administração pública estão profundamente insatisfeitos com os baixos salários, a desvalorização das carreiras e as promessas não cumpridas, considerando que a gestão governamental não reconhece a importância dos serviços públicos para a sociedade. A lista de reivindicações inclui, entre outras, a criação do estatuto do pessoal de ação educativa, com o objetivo de garantir condições dignas e estabilidade profissional, além do fim da cedência unilateral de trabalhadores de ação educativa a entidades parceiras.

Outras exigências apresentadas pelo STTS envolvem a reposição da carreira de agente único de transportes coletivos, a implementação de um cartão refeição na administração pública no valor diário de 10,20 euros, isento de impostos, e o cumprimento e revisão dos acordos coletivos de trabalho e de empresa, garantindo os direitos adquiridos pelos trabalhadores.

O sindicato também exige a revisão do sistema de avaliação de desempenho, SIADAP, com a manutenção dos pontos adquiridos e a reposição dos pontos retirados injustamente, incluindo a regularização das avaliações relativas aos períodos de 2019/2020 e 2021/2022.

No setor da saúde, o STTS reivindica a aplicação do subsídio de risco na carreira de técnico auxiliar de saúde e enfermagem, bem como a revisão dos acordos coletivos em função da implementação da carreira de técnico auxiliar de saúde. A contratação urgente de pessoal, de modo a evitar turnos excessivos que prejudicam a saúde dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados, também consta da lista de exigências.

O sindicato sublinhou ainda que os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde desempenham papéis fundamentais no funcionamento da administração pública, sendo responsáveis pelos serviços essenciais à população. Contudo, estes profissionais enfrentam salários muito baixos, jornadas de trabalho extenuantes e uma grave falta de oportunidades de progressão na carreira.

Atualmente, cerca de 749 mil trabalhadores da administração pública recebem salários insuficientes, com muitos a trabalhar por valores próximos do salário mínimo, que em 2025 é de 878,41 euros. O STTS criticou esta realidade, que reflete a falta de reconhecimento e valorização dos trabalhadores que garantem o funcionamento dos serviços públicos.

O sindicato exigiu que o Governo, e os futuros executivos, garantam um tratamento justo e equitativo para as carreiras mais baixas da administração pública, defendendo respostas concretas e imediatas para resolver estas questões.

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