A iniciativa marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) terá lugar esta quinta-feira, na Covilhã, pelas 9 horas, em frente ao serviço de finanças daquela cidade, com uma marcha até ao largo da Câmara Municipal, numa demonstração do descontentamento dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) do distrito contra a degradação do funcionamento dos serviços daquele organismo.
Em comunicado de imprensa, o STI avisa que os serviços de finanças da região poderão funcionar com constrangimentos durante toda a manhã, resultante da manifestação agendada.
Esta ação de luta surge na sequência do protesto nacional, que já dura há dois meses, promovido pelo STI, e que engloba uma greve parcial e a promoção, pelo país, de ações de rua contra a desvalorização profissional, a falta de recursos humanos e de condições de trabalho, com vista a sensibilizar a população para a necessidade de reconhecer e valorizar funções essenciais dos trabalhadores da AT para o funcionamento do país. Este protesto irá continuar até que o STI veja uma inversão das práticas de má gestão e o cumprimento dos compromissos assumidos pela tutela.
Uma das principais lutas dos trabalhadores da AT assenta na reivindicação de novas contratações para os serviços, na medida em que cerca de 40% dos trabalhadores estarão de saída para a reforma nos próximos anos sem entrada de novos trabalhadores. Dos 10.782 trabalhadores na AT, 3776 têm mais de 60 anos, representando pelo menos, mais de 35% do seu efectivo. Outras das queixas apontadas do STI, e enviadas para a Autoridade das Condições do Trabalho (ACT), consistem na degradação das instalações, na falta de trabalhadores e de meios para promover o eficiente combate à fraude e evasão fiscal, na não regulamentação do diploma de carreiras, e no excesso de trabalho, para as quais a estrutura sindical exige uma rápida resposta por parte do Governo.
Na mesma nota de imprensa, os sindicalistas referem que, neste momento, “na AT trabalha-se sob pressão, sem regras uniformes, que variam de distrito para distrito, de concelho para concelho, conforme a vontade da chefia, numa clara desresponsabilização de quem gere a organização. Os trabalhadores que dão a cara por esta desorganização, são, frequentemente, alvo de agressões, por parte de quem quer ser bem atendido e devia ter direito à prestação de um serviço de qualidade”. Dizem ainda que os trabalhadores da AT têm um regime de carreiras aprovado em 2019, que se encontra, passados quase três anos, por regulamentar, estando impedidos de progredir na carreira (que assim é uma carreira a 90 anos). Da mesma forma, não tiveram as suas tabelas remuneratórias atualizadas, nem se atualizam os valores das ajudas de custo e transporte.
O STI enfatiza que “sem condições de trabalho, os profissionais da AT não conseguem cumprir a sua missão fundamental de dotar o Estado português da receita necessária para fazer face às necessidades do Ensino Público, do SNS, da Justiça e Segurança Pública, tal como não conseguem combater eficientemente a criminalidade fiscal, a segurança da fronteira externa da União Europeia, o combate ao narcotráfico e o prestar um bom serviço no atendimento ao contribuinte”.
O organismo sindicalista quer “voltar a ter orgulho de trabalhar numa organização pública que é essencial para um país mais justo, que garanta o acesso a direitos essenciais, ao ensino, à saúde, à segurança e a melhor qualidade de vida para todos os portugueses. E é bom que se perceba que esta missão só é possível com os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, conclui a estrutura sindical”.
