A justiça britânica recusou, esta segunda-feira, o recurso interposto pela empresária angolana Isabel dos Santos contra o congelamento global dos seus bens, no valor de 580 milhões de libras. A decisão, tomada por unanimidade por um coletivo de três juízes do Tribunal de Recurso, favorece a Unitel, a maior operadora de telecomunicações móveis de Angola, agora sob controlo do Estado angolano, que tinha requerido esta medida judicial.
Em causa estão empréstimos de 323 milhões de euros e 43 milhões de dólares, concedidos pela Unitel à Unitel International Holdings B.V. (UIH), uma holding detida por Isabel dos Santos, entre 2012 e 2013. A ação judicial foi desencadeada após a interrupção dos pagamentos de reembolso dos empréstimos, ocorrida alguns meses antes. Desde 2020, a Unitel procurava recuperar os montantes em dívida, tendo implicado diretamente o nome da empresária.
A ordem de congelamento de bens foi decretada em dezembro de 2023 pelo juiz Robert Bright, que impôs o arresto de ativos de Isabel dos Santos até ao valor de 580 milhões de libras, para cobrir não apenas o valor em dívida, mas também os juros e indemnizações por danos. Além disso, a decisão judicial condenou Isabel dos Santos ao pagamento de custas judiciais. Esta decisão insere-se num quadro mais vasto de ações judiciais contra a empresária, cujos bens estão já congelados em diversas jurisdições, nomeadamente a pedido do Estado angolano, da PT Ventures SGPS S.A. e da Unitel.
A Unitel tornou-se propriedade integral do Estado angolano após a nacionalização, em 2022, das participações anteriormente detidas pela Vidatel (25%) e pela Geni (25%), que pertenciam a Isabel dos Santos e ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como “Dino”. Entre os bens congelados identificados pelo Tribunal Comercial de Londres constam propriedades no Reino Unido, no Mónaco e no Dubai, além de várias contas bancárias em múltiplos países e ações na ZOPT, uma holding que controla a operadora de telecomunicações NOS, em Portugal.
Isabel dos Santos, que reside fora de Angola há vários anos, enfrenta um total de 12 acusações criminais no âmbito da sua gestão na Sonangol, a petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017. As investigações às suas atividades financeiras ganharam destaque internacional com a divulgação, em 2020, do escândalo “Luanda Leaks”, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação que revelou um vasto esquema de alegada corrupção, envolvendo a retirada de fundos públicos angolanos através de paraísos fiscais.
Este novo revés judicial constitui mais um capítulo na queda da mulher que, outrora, foi considerada a mais rica de África e cujos negócios e atividades continuam a ser escrutinados pela justiça de várias nações.
