O Tribunal de Contas (TdC) concedeu o visto ao contrato celebrado entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a empresa Gulf Med, referente à locação de quatro helicópteros destinados ao transporte aéreo de emergência médica. O anúncio surge na véspera do arranque da operação transitória assegurada pela Força Aérea Portuguesa (FAP), que assume provisoriamente este serviço vital.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o TdC confirmou a validação do contrato que resultou do concurso público promovido pelo INEM, prevendo a disponibilização de quatro aeronaves, bem como a prestação de serviços de operação e manutenção por parte da Gulf Med. A empresa foi a vencedora do procedimento concursal lançado no início do ano, cuja adjudicação ocorreu em março.
A autorização do Tribunal de Contas representa um passo decisivo para a entrada em vigor do novo modelo de transporte aéreo de emergência médica, que tem enfrentado críticas e obstáculos desde o fim do anterior contrato. A operacionalização plena deste serviço por parte da Gulf Med estava pendente da obtenção do visto, condição indispensável à execução do contrato.
Entretanto, a Força Aérea vai iniciar já esta terça-feira a missão de transporte de emergência médica, colocando quatro helicópteros ao serviço da população durante 24 horas por dia. Esta solução intercalar, encontrada pelo Governo, envolve ainda dois aparelhos da Gulf Med, que, nesta fase, apenas estarão operacionais durante o período diurno.
A transição da responsabilidade para a FAP foi anunciada na semana passada, face ao atraso na entrada em vigor do contrato com a empresa privada, e pretende assegurar a continuidade do socorro aéreo até à plena implementação do novo modelo.
O dossiê tem gerado tensão política. O Partido Socialista (PS) exigiu a comparência da ministra da Saúde no Parlamento, reclamando esclarecimentos sobre o processo e a definição de responsabilidades, numa altura em que o funcionamento do sistema de emergência médica se encontrava em causa.
Com a validação agora formalizada pelo Tribunal de Contas, abre-se caminho para que a Gulf Med assuma integralmente a operação do transporte aéreo de doentes em situações críticas, encerrando assim uma fase de instabilidade e soluções temporárias.
O contrato agora visado tem uma duração plurianual e representa um investimento significativo na modernização e robustecimento do sistema de emergência médica nacional por via aérea.
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