A administração da CP, liderada por Pedro Moreira, foi multada pelo Tribunal de Contas (TdC) em 6.120 euros cada, devido à circulação de automotoras a gasóleo sem a obtenção do visto prévio obrigatório. O TdC considerou ilegal a circulação das 18 automotoras alugadas à Renfe, defendendo a transportadora que agiu em prol do interesse público.
Segundo o relatório do TdC, a CP colocou as automotoras em operação no início de 2023, sem a necessária aprovação, num contrato de 19,5 milhões de euros. Este contrato, relativo às automotoras da série 592, destina-se a suprir a falta de material circulante a gasóleo da CP, essencial para os serviços contratualizados com o Estado. As automotoras operam principalmente nas linhas do Minho, Douro e Oeste.
O Conselho de Administração da CP decidiu manter as automotoras em exploração desde 1 de janeiro de 2023, alegando motivos de interesse público e urgência. A minuta do protocolo foi aprovada a 2 de fevereiro de 2023 e enviada ao TdC a 27 de fevereiro, sendo validada pelo tribunal em 3 de julho. Contudo, o TdC salientou que, devido ao valor do contrato, este não podia produzir efeito antes da sua aprovação, conforme a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC).
A CP justificou a ilegalidade com a necessidade urgente de assegurar o transporte de passageiros, atribuindo a situação a atrasos no concurso para a aquisição de novas automotoras e a outros fatores alheios à entidade. No entanto, o TdC aplicou multas aos administradores, considerando que a CP deveria ter planeado os procedimentos legais necessários antecipadamente.
Em resposta, a CP defendeu que a sua administração evitou que milhares de passageiros ficassem sem transporte público essencial, agindo sempre no interesse público. A empresa criticou a decisão do TdC, afirmando que a administração agiu exclusivamente para garantir o transporte de cidadãos, sem prejudicar o erário público.
A CP também argumentou que a demora na obtenção de informações sobre projetos de eletrificação ferroviária e a não obtenção atempada de autorizações legais contribuíram para a situação. No entanto, o TdC sublinhou que a administração da CP tinha conhecimento das suas obrigações legais e deveria ter tomado as devidas precauções.
A Lusa aguarda resposta do TdC sobre o pagamento das multas impostas à administração da CP.
 em 6.120 euros cada, devido){kind=link}