O primeiro-ministro e o líder do PS tiveram esta sexta-feira o primeiro encontro a dois sobre o Orçamento do Estado para 2025. Cerca de uma hora e meia depois, a reunião terminou com um cumprimento entre ambos à saída da residência oficial do primeiro-ministro. Em declarações aos jornalistas, o líder do PS garante que ”há margem para discutir as propostas”, explicando que o PS não aceita o IRSJovem, mas admite discutir o destino dos mil milhões que seria um corte na receita caso a medida do Governo seja aprovada. Ou seja, as medidas que Pedro Nuno apresentou para habitação, pensões e saúde são negociáveis, o que não é negociável é aceitar o IRS Jovem.
Socialistas exigem que o Governo desista do IRS Jovem e que aplique esse valor, na ordem dos mil milhões de euros, em áreas onde se evidenciam problemas na sociedade portuguesa, designadamente aumento das pensões, regime de exclusividade para os médicos no Serviço Nacional de Saúde e habitação. De outra forma, não haverá luz verde socialista às contas do Orçamento de Estado de 2025
O PS quer que os mil milhões de euros previstos pelo Governo para o IRS Jovem sejam aplicados em mais habitação, no aumento das pensões e num regime de exclusividade para os médicos no Serviço Nacional de Saúde. As propostas foram apresentadas por secretário-geral socialista Pedro Nuno Santos ao primeiro-ministro Luís Montenegro na reunião que tiveram na tarde desta sexta-feira no Palacete de São Bento para negociar o Orçamento do Estado para 2025.
O PS estima que estas três propostas vão custar 970 milhões de euros anualmente. Se estas propostas forem aceites “o PS está disponível para aprovar o Orçamento do Estado” assegurou Pedro Nuno Santos acrescentando ainda que “o Orçamento será 99 por cento da responsabilidade do governo, o que dizemos é que há duas medidas que nós não podemos aceitar”.
Segundo o lider socialista, “o PS nunca quis chegar a meio caminho para a elaboração de um Orçamento. Não queremos ter 50% do Orçamento, mesmo que tenhamos uma representação parlamentar equivalente. O Orçamento será 99% da responsabilidade do Governo”.
Medidas com custos clarificados
Dos 970 milhões, 500 milhões teriam como destino “investimento público” destinado à “construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências estudantis”. Seria uma medida para repetir, pelo menos, durante 10 anos, “até perfazer um investimento total de cinco mil milhões de euros”. A execução caberia aos municípios, através de candidaturas ao Governo, em complemento dos fundos do PRR.
Segue-se, depois, como condição um “aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais”, abrangendo pensões até aos 1.565 euros, em complemento com aquilo que já estava previsto.
O PS concretiza: as pensões até aos 1.043 euros aumentariam 3,75%; as pensões entre os 1.043 e os 1.565 euros aumentariam 3,25%. A medida custaria aos cofres do Estado 270 milhões de euros, calcula o PS.
Como última alternativa ao IRS Jovem, os socialistas querem a “negociação com os médicos de um regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária”, que permita tornar esta carreira mais atrativa no serviço público. A medida custaria 200 milhões de euros e também viria como complemento ao que já está a ser negociado para as carreiras destes profissionais.
“O PS só viabiliza um Orçamento do Estado para 2025 que não inclua, ou tenha como pressuposto, as alterações ao regime de IRS e IRC propostas pelo governo ou qualquer modelação dessas propostas”, define o documento.
Os socialistas consideram que os regimes fiscais previstos pelo executivo de Luís Montenegro são “profundamente injustos” e “ineficazes”. E daí uma espécie de ultimato: o OE2025 só será viabilizado se o executivo desistir destas duas bandeiras.
Governo é que sabe o caminho…
Na sede do PS, o líder socialista sublinhou que um Orçamento aceite pelo PS vai ser diferente de um Orçamento que seja aprovado com o CHEGA. Portanto, cabe ao governo escolher o caminho que quer seguir, uma vez que há “dois resultados diferentes”.
“Vamos aguardar serenamente pela análise das nossas propostas”, diz Pedro Nuno Santos, depois de explicar que, na conversa com o primeiro-ministro, este ficou de avaliar as propostas que lhe levou. A marcação de uma nova reunião ficou dependente desta análise.
“Há margem para discutirmos estas propostas”, afirma o líder socialista, explicando que o PS não aceita o IRSJovem, mas admite discutir o destino dos mil milhões que seria um corte na receita caso a medida do Governo seja aprovada. Ou seja, as medidas que Pedro Nuno apresentou para habitação, pensões e saúde são negociáveis, o que não é negociável é aceitar o IRSJovem.
“O PS não pode dar o seu voto a medidas que são negativas e não há nenhuma modelação destas medidas que as torne boas”, insiste. E exemplifica: “Para nós é fundamental que um cidadão que tem 36 anos pague três vezes mais de imposto do que um cidadão com 34 anos.” Ou seja, Pedro Nuno Santos quer “um orçamento para todos e não apenas para alguns”.
Se estas propostas forem aceites “o PS está disponível para aprovar o Orçamento do Estado” assegurou Pedro Nuno Santos, que defendeu ainda que “o IRC não é a causa da lentidão da transformação da economia portuguesa”.
O primeiro-ministro, de acordo com o líder socialista, vai analisar as propostas apresentadas”.
Esta reunião foi marcada numa altura de tensão entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos havendo várias matérias que parecem dificultar um entendimento. Acontece também depois de duas rondas negociais entre Governo e partidos da oposição, sem a presença de Luís Montenegro, uma ausência que levou então Pedro Nuno Santos a também não integrar a delegação do PS.
A proposta de Orçamento do Estado tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Para que seja aprovado, o governo precisa da abstenção do PS ou do voto a favor do Chega.
