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UBI em projeto que vai propor legislação europeia para o Ensino Superior

A Universidade da Beira Interior (UBI) e as instituições que constituem a UNITA – Universitas Montium estão a desenvolver um projeto com o qual se pretende testar a figura jurídica constituída no âmbito desta aliança e elaborar regulamentação e demais documentação que possa servir de base para o surgimento de legislação que suportará as Universidades Europeias.

UNITA - Universitas Montium
DR

Em comunicado enviado ao O Regiões, a academia covilhanense informa que com o “EGAI – UNITA as a Model for Institutionalized University Cooperation: From the European Grouping of Economic Interest to the European Grouping of Academic Interest” pretende-se testar a figura jurídica do Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE), composto por Universidades, e produzir a informação que permita transformar um AEIE num Agrupamento Europeu de Interesse Académico, permitindo o funcionamento de várias universidades, num mesmo projeto académico.

Para Cláudia Martins, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, doutorada em Direito e líder da equipa responsável pela execução da tarefa de que a UBI ficou responsável, “este projeto inovador é um passo para poder existir legalmente uma Universidade Europeia, a partir da congregação de várias, no âmbito da qual os alunos podem fazer os seus cursos em mais do que uma instituição, aproveitando as sinergias das academias que a integram”.

Segundo a docente, o maior desafio será tentar harmonizar as legislações dos vários ordenamentos jurídicos, já que a criação de uma figura europeia exige a aceitação das regras comuns por todos os Estados-membros.

A mesma nota de imprensa informa que as conclusões do EGAI vão ser submetidas à Comissão Europeia, dentro de um ano, para servirem de apoio a um novo enquadramento jurídico, que será mais um passo para a criação de um modelo de universidade transnacional, no espaço da União Europeia.

O evento inaugural decorreu no dia 19 de abril, em formato online, com a participação de diversas entidades ligadas à UNITA e do setor do Ensino Superior nacional e internacional.

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