O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre o orçamento comunitário para 2025, estabelecendo um montante de quase 192,8 mil milhões de euros em compromissos, representando um aumento de 1,78% face ao ano anterior. A verba destinada a pagamentos totaliza 149,6 mil milhões de euros, consolidando o objetivo de reforçar a capacidade da União para enfrentar crises e cumprir prioridades estratégicas.
O orçamento, que considera os limites do atual quadro financeiro plurianual (2021-2027), inclui ainda 800,5 milhões de euros destinados a necessidades imprevisíveis. Contabilizando os instrumentos especiais fora do quadro financeiro, o montante total de autorizações atinge 199,4 mil milhões de euros, enquanto os pagamentos somam 155,2 mil milhões de euros.
Como medida excecional, foi acordada a antecipação de 3 mil milhões de euros em créditos de pagamento para apoiar regiões afetadas por catástrofes naturais. Os Estados-membros poderão canalizar até 10% dos fundos de coesão para prevenir ou recuperar de desastres, desde que apresentem programas específicos à Comissão Europeia.
Ajustes e negociações intensas
A proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em julho, previa 199,7 mil milhões de euros em autorizações e 152,7 mil milhões de euros em pagamentos, mas sofreu revisões após negociações complexas entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu.
Enquanto o Parlamento pressionou por mais recursos, alertando para os custos adicionais com os juros do fundo de recuperação Next Generation (avaliados em 2,6 mil milhões de euros), os Estados-membros defenderam contenção orçamental, sublinhando os constrangimentos fiscais enfrentados por vários países.
Péter Banai, ministro húngaro que liderou as negociações sob a presidência rotativa do Conselho, considerou o acordo “prudente e equilibrado”, assegurando que proporciona “margem financeira suficiente para responder a circunstâncias imprevistas”.
Contexto de incerteza e desafios
Johan Van Overtveldt, presidente da comissão parlamentar de orçamentos, destacou que o orçamento reflete a capacidade da UE para responder aos tempos incertos marcados pela guerra na Ucrânia, tensões no Médio Oriente, migrações em larga escala e desastres naturais.
Este orçamento é o primeiro elaborado após a revisão do quadro financeiro plurianual, concluída em fevereiro, que alocou 50 mil milhões de euros adicionais para apoio à Ucrânia e outras prioridades. Inclui também um mecanismo de pagamento dos juros extraordinários da dívida do fundo de recuperação, estimados em 15 mil milhões de euros até 2027.
Aprovação final pendente
O acordo deverá ser formalizado pelo Conselho a 25 de novembro e votado pelo Parlamento Europeu na sessão plenária de 27 de novembro, em Estrasburgo.
O Tribunal de Contas Europeu alertou recentemente para os riscos crescentes ao orçamento da UE, atribuídos à inflação elevada, à guerra na Ucrânia e à dívida recorde acumulada. A aprovação do orçamento é, assim, um passo crítico para garantir a resiliência financeira e política da União num cenário global desafiante.
