Bruxelas estabelece normas técnicas para implementação de carteiras digitais interoperáveis e seguras em toda a União Europeia.
A Comissão Europeia deu um passo decisivo rumo à criação de carteiras europeias de identidade digital, ao adotar normas técnicas que deverão ser implementadas por todos os Estados-membros até ao final de 2026. Estas carteiras permitirão uma identificação digital transfronteiriça segura, interoperável e universal para cidadãos e empresas em toda a União Europeia (UE).
Em comunicado, Bruxelas anunciou que as novas regras definem funcionalidades de base e requisitos de certificação para garantir a uniformidade das carteiras, assegurando a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos utilizadores. Este avanço insere-se no Quadro Europeu de Identidade Digital e visa criar um sistema robusto que permita a utilização de documentos digitais de forma confiável e prática em diferentes Estados-membros.
Normas Técnicas e Segurança Reforçada
A Comissão Europeia aprovou quatro regulamentos de execução que especificam formatos de dados, medidas de fiabilidade e segurança, bem como procedimentos técnicos. O objetivo é que os dados das carteiras sejam armazenados localmente, garantindo aos utilizadores total controlo sobre as informações partilhadas e evitando qualquer tipo de rastreio ou definição de perfis.
Entre as medidas inovadoras, destaca-se a criação de um painel de controlo da privacidade. Este instrumento permitirá aos cidadãos verificar como e com quem as suas informações são partilhadas, promovendo transparência e confiança no sistema.
Adicionalmente, foi aprovado um quinto regulamento para assegurar um quadro rigoroso de certificação das carteiras digitais. Este garante a proteção da privacidade e dos dados pessoais, bem como a segurança das transações realizadas através das carteiras.
Aplicações Práticas para Cidadãos e Empresas
As carteiras europeias de identidade digital oferecerão uma forma simples e confiável de identificação em serviços públicos e privados em toda a UE. Entre as utilizações previstas incluem-se:
-Abertura de contas bancárias;
-Comprovação de idade;
-Renovação de receitas médicas;
-Aluguer de automóveis;
-Apresentação de bilhetes de avião.
Ao proporcionar uma solução uniforme e segura, o sistema reforçará a integração digital no mercado único europeu, promovendo acessibilidade e eficiência em serviços transfronteiriços.
Interoperabilidade como Ponto Central
Bruxelas sublinha que a interoperabilidade será o pilar fundamental deste projeto, permitindo que cada Estado-membro desenvolva carteiras compatíveis e reconhecidas em toda a UE. Este esforço pretende consolidar a União Europeia como um espaço digital coeso, onde os direitos dos cidadãos à privacidade e à proteção de dados permanecem no centro das preocupações.
Com estas medidas, a Comissão Europeia dá mais um passo para transformar a visão de uma identidade digital europeia numa realidade acessível para todos os cidadãos e empresas da União até 2026.
