Cinco unidades de cuidados continuados informaram este ano que vão fechar, anunciou ontem a Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), alertando novamente que a rede nacional “está realmente a colapsar devido ao subfinanciamento”.
Com inegável papel de suporte ao Sistema Nacional de Saúde, muitas vezes como equipamento de transição após internamento nos hospitais públicos, apresenta actualmente uma longa lista de situações a corrigir e a melhorar, a Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) alerta para o encerramento de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI), responsabilizando o Governo pelo “subfinanciamento” que levará ao “colapso final” da estrutura.
No final do ano passado, mais de 1.500 pessoas esperavam por uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados. Já em Fevereiro, a Associação Nacional dos Cuidados Continuados alertava que, nos últimos dois anos, tinham sido encerradas 220 camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Agora em comunicado, José Bourgain, presidente da ANCC, precisa que aquelas unidades contam no total com 122 camas, que se somam às 220 camas que encerraram nos últimos dois anos. Deste modo, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com falta de vagas, “perde em pouco mais de dois anos um total de 342 camas”, adianta.
Em relação à solução do Governo para alargamento das vagas naquelas unidades recorrendo ao financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê mais 5.500 camas até 2025, o presidente da direção da associação tem muitas dúvidas.
O responsável chamou também a atenção para o facto de o Governo ter incluído no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 5.500 novas camas para cuidados continuados. “Qual é a lógica de ir construir novas camas se o Governo deixa fechar uma boa parte das já existentes, e provavelmente em 2023 irão fechar mais”, questionou o presidente da ANCC, lembrando que em janeiro de 2022, “no espaço de uma semana, foram à falência duas unidades de cuidados continuados”.
Que interesses existem?
O que o leva a perguntar: se “haverá entidades a candidatar-se a essas novas camas”, tendo em conta que “o PRR apenas financia 30% do investimento a fundo perdido, que para os restantes 70% as entidades terão de se endividar na banca” e que “as taxas de juro estão a subir fortemente”.
“Haverá quem queira investir em Cuidados Continuados e endividar-se sabendo que à partida existe subfinanciamento para a gestão diária destas Unidades”, questiona ainda.
Há cerca de dois meses, o responsável já tinha alertado para o facto de o setor estar à beira da rotura, salientando, em declarações à Lusa, que nos últimos 13 anos o Governo atualizou apenas duas vezes os valores pagos, apesar de a legislação determinar “que todos os anos os preços dos cuidados continuados são atualizados com base na inflação do ano anterior e que os preços são revistos a cada cinco anos”.
E no mês passado denunciou à Rádio Renascença que, “na região de Lisboa e Vale do Tejo, há quem espere dois anos por uma vaga numa unidade de cuidados continuados de longa duração”, considerando que “a culpa não é só da falta de oferta, mas também da falta de coordenação entre a Segurança Social e a Saúde ao nível das várias respostas”.
É melhor fechar
Segundo José Bourdain, há unidades “desesperadas”, confrontadas com valores de eletricidade que custam três vezes mais, gás que aumentou cinco vezes, e que têm agora uma despesa de luz de 9 mil euros mensais quando antes pagavam 3 mil euros, fora os aumentos de salários ou de restantes bens e serviços.
“Há unidades à beira da falência e muitas optam por fechar para não arrastar o resto da instituição”, afirmou, acrescentando que “vão haver muitas mais unidades a fechar” durante 2023.
Para definir uma proposta de valor justo a pagar, José Bourdain disse ainda que passaria por juntar profissionais do setor da saúde e elementos da área da RNCCI, para, em conjunto, olharem para o quadro de recursos humanos necessário em cada tipologia, ver quanto custa alimentação, higiene, medicamentos, e de seguida definirem um preço e acordar entre todos os parceiros que esse é o valor cobrado.
“Seria bom que o Governo esclarecesse o que pretende para a Rede Nacional de Cuidados Continuados”, refere o comunicado.
