O novo Parlamento reúne-se na próxima terça-feira para arranque da XVII legislatura. Nesta primeira sessão deverá ser ainda eleito o presidente da Assembleia da República – tendo o atual, José Pedro Aguiar-Branco (PSD) já manifestado a sua disponibilidade para se voltar a candidatar
A publicação deste sábado em Diário da República do mapa oficial com os resultados das eleições legislativas de 18 de maio determina que a primeira reunião da Assembleia da República da nova legislatura se realize na terça-feira, 3 de junho.
Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.
A próxima terça-feira já era a data apontada como provável para o arranque da nova legislatura, estando convocada uma conferência de líderes para segunda-feira às 15h30, véspera da primeira sessão plenária XVII legislatura. Como é habitual, a primeira reunião plenária divide-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde.
Pelas 10h00, será lido e votado o projeto de resolução para a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos deputados eleitos, constituída por sete deputados do PSD, cinco deputados do PS e cinco deputados do Chega. Iniciativa Liberal, Livre, PCP e CDS indicam um deputado cada um para essa comissão.
Nesse mesmo dia, os trabalhos reiniciam-se pelas 15h00 para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes.
Segue-se a votação de um projeto de deliberação para a prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 25 de julho, com o último plenário antes das férias do verão a realizar-se a 18 de julho. Nos termos constitucionais, o período normal de funcionamento da Assembleia da República é até 15 de junho.
Nesta primeira sessão deverão ser ainda eleitos o presidente da Assembleia da República – tendo o atual, José Pedro Aguiar-Branco (PSD) já manifestado disponibilidade para se voltar a candidatar – e a restante mesa do Parlamento constituída por vice-presidentes, secretários e vice-secretário. Espera-se também que seja ainda eleito o Conselho de Administração da Assembleia da República.
No novo Parlamento, a coligação pré-eleitoral PSD/CDS-PP elegeu 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
Após a distribuição de mandatos da emigração, o Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, mais dois do que os 58 eleitos pelo PS, que teve mais votos.
A IL manteve-se o quarto maior partido no parlamento, com nove deputados, seguindo-se o Livre, com seis, o PCP, com três, e o BE, o PAN e o JPP, com um cada.
Aguiar Branco recandidata-se
Entretanto, o ainda presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, reafirmou, em entrevista à Lusa, estar disponível para se recandidatar ao cargo. José Pedro Aguiar-Branco afirma que se recandidata às funções que ainda exerce para procurar concluir matérias que considera importantes e que foram interrompidas, como a reforma da justiça e as iniciativas para aproximar o parlamento dos cidadãos.
“Acho que a função de presidente da Assembleia da República talvez seja neste momento das mais exigentes no que diz respeito ao próprio regime democrático, porque tem uma dimensão conceptual, mas tem também uma dimensão operacional. É no parlamento que se têm de fazer consensos e criar maiorias, que se tomam medidas que depois impactam na vida dos cidadãos e se faz o escrutínio da ação do Governo – isto é nuclear no que diz respeito à qualidade do regime democrático”, adverte.
José Pedro Aguiar-Branco diz mesmo sentir “essa responsabilidade sobre os ombros”.
Salienta que a vontade popular resultante das eleições tem de ser respeitada, que a democracia portuguesa não estabeleceu uma maioria constitucional definitiva e antevê maiorias de geometria variável na próxima legislatura.
Estas posições sobre o quadro político da nova legislatura resultante das eleições legislativas antecipadas foram defendidas por José Pedro Aguiar-Branco em entrevista à agência Lusa.
Interrogado sobre o crescimento eleitoral do Chega e o fim da maioria constitucional de dois terços entre PSD e PS, o presidente do parlamento considera que tal “obriga a um exercício maior de esforço de consensualização” para a nomeação de personalidades para cargos como os juiz do Tribunal Constitucional, Provedor se Justiça ou de presidente do Conselho Económico e Social.
