O XV governo regional da Madeira arrisca-se a ser o mais curto da história da autonomia política da Madeira e pode cair já esta quinta-feira, duas semanas após a tomada de posse. O PS, o JPP e o Chega assumiram que vão votar contra e o mais certo é o programa de governo não passar no parlamento regional. Se isso acontecer o governo cai.
O Juntos Pelo Povo (JPP) vai votar contra o Programa do Governo da Madeira, anunciou o líder do partido, Élvio Sousa, o que inviabiliza a aprovação do documento se o PS e o Chega mantiverem o mesmo sentido de voto, como já anunciaram. Por isso, caso os três partidos, que juntos somam 24 deputados no parlamento regional (de um total de 47), votem contra o documento na próxima quinta-feira, o programa do Governo será chumbado, implicando a queda do executivo presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
A rejeição do documento, que será discutido e votado entre terça e quinta-feira, fará com que o Governo Regional fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.
A concretizar-se a queda do executivo, a realização de novas eleições antecipadas na Madeira só poderá ocorrer a partir do final de Janeiro de 2025. Visto que as legislativas regionais se realizaram há menos de um mês, a Assembleia Legislativa só poderá ser dissolvida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a partir do final de Novembro, seis meses após as últimas eleições.
Em declarações à agência Lusa, o constitucionalista Guilherme Silva indicou que, se o cenário de queda ocorrer, o representante da República para a região, Ireneu Barreto, voltará a ouvir os partidos com representação parlamentar e tentará encontrar uma situação de governo que seja viável.
“Teria de haver a indicação de uma nova figura ou a reapresentação, eventualmente – se fosse entendido e se o dr. Miguel Albuquerque entendesse que tinha condições para reapresentar um Programa do Governo que fosse viabilizável, podia essa situação ocorrer”, explicou Guilherme Silva.
Substituição de Albuquerque
Uma nova figura para chefiar o executivo poderia ser do PSD, o partido que venceu as eleições regionais de 26 de maio, ou de outro partido que apresentasse uma solução viável.
“E, se nada disto acontecer, não for viável a formação de governo, seja de que forma for, o que acontecerá é continuarmos na situação de o governo ficar em gestão até que haja o período constitucional, de seis meses, para serem convocadas novas eleições”, referiu o constitucionalista.
Guilherme Silva, que já foi líder parlamentar do PSD na Assembleia da República entre 2002 e 2005, realçou que, analisando as posições dos partidos, “o Chega, o partido relativamente ao qual se criou um quadro de expectativa de viabilização do Governo Regional, vem tomando a posição de que não terá uma atitude de aprovação” de um executivo presidido por Miguel Albuquerque.
“Eles vêm dizendo é: com Albuquerque não, o que parece significar que, se o PSD indicar outra personalidade, o Chega estará disponível para viabilizar o Programa do Governo. Nesse caso, não havendo outra alternativa mais viável, a atitude tendencial do representante da República será dar oportunidade a uma formação de governo que tem sempre por base o partido mais votado, que é o PSD”, acrescentou.
Por outro lado, se o Chega dissesse que não viabilizava um executivo liderado pelo PSD, “isso significava que o quadro que se apresentaria ao representante da República seria eventualmente encontrar uma solução sucedânea no quadro de outros partidos”.
Acordo com o CDS não chega
Nas eleições de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta – os dois partidos somam 21 assentos.
PS e JPP, que no total têm 20 deputados, chegaram a anunciar um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto acabou por indigitar Albuquerque como presidente. Na altura, o representante disse que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O social-democrata preside ao executivo desde 2015, ano em que o partido ainda segurou a maioria absoluta que sempre deteve no arquipélago. Em 2019, para atingir essa meta, foi necessário fazer uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP (que integrou o Governo Regional) e em 2023, já com os dois partidos a concorrerem juntos, Albuquerque fez um acordo de incidência parlamentar com o PAN.
