Governo e PS Divergem sobre Orçamento do Estado de 2025

A proposta final do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) está prestes a ser entregue no Parlamento, com o governo de Luís Montenegro mantendo confiança na sua aprovação, mesmo sem acordo com o Partido Socialista (PS). Durante uma entrevista à SIC, na terça-feira, o primeiro-ministro confirmou que as negociações com o PS não resultaram num consenso, especialmente em questões centrais como o IRS Jovem e a descida do IRC. No entanto, Montenegro demonstrou convicção de que a proposta será viabilizada, descartando uma aproximação com o Chega no processo

Nesta quarta-feira, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, foi entrevistado pela CNN Portugal, reiterando que a falta de acordo entre o Governo e o seu partido não constitui um sinal de fragilidade. Santos reforçou que o PS ainda precisa de avaliar o conteúdo do orçamento antes de determinar o sentido do seu voto. “O que nos distancia do Governo vai além das medidas discutidas, como o IRS Jovem ou o IRC. Há divergências mais profundas, por exemplo, nas áreas da habitação e da saúde”, afirmou o líder socialista.

Divergências Profundas

A proposta de OE2025 mantém pontos de desacordo entre o Governo e o PS, principalmente sobre o IRS Jovem e o IRC. A medida de IRS Jovem, que foi inicialmente alargada pelo PS no anterior governo, será agora estendida por 10 anos, ficando entre os 7 anos propostos pelos socialistas e os 13 defendidos pelo atual executivo. Quanto ao IRC, o Governo propôs uma descida transversal de 21% para 20%, mas sem comprometer-se em limitar futuras reduções ao longo da legislatura — uma exigência do PS.

Pedro Nuno Santos afirmou que as concessões do Governo não foram suficientes para viabilizar um acordo, embora ambas as partes tenham recuado em alguns pontos. “Houve cedências de ambos os lados, mas os recuos não satisfazem o PS”, disse, acrescentando que as negociações fracassaram em alcançar um entendimento, mas que este processo faz parte do funcionamento normal da democracia.

O Caminho do Orçamento

Apesar da ausência de consenso, o Governo manteve a sua convicção de que o orçamento será aprovado. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que o documento final reflete preocupações levantadas pelo PS, assim como os acordos firmados em concertação social, abrangendo sindicatos e confederações empresariais. A versão final do orçamento será entregue na Assembleia da República na quinta-feira, com a votação final agendada para o dia 29 de novembro.

Nas últimas semanas, o calendário de debate foi um ponto de discórdia entre partidos. O PSD e o CDS-PP propuseram antecipar a discussão para os dias 24 e 25 de outubro, mas essa proposta foi rejeitada por uma coligação de partidos de esquerda e Chega. A Assembleia da República manteve, assim, as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade, com a votação global final marcada para 29 de novembro.

Olhando para a Frente

Enquanto a proposta de Orçamento do Estado segue para o Parlamento, o cenário de aprovação ainda parece incerto, dependendo das negociações que decorrerão durante as próximas semanas. Com a posição do PS em suspenso e a ausência de um acordo claro, o desfecho das votações ainda pode reservar surpresas. Para já, o governo aposta na viabilização do documento sem o apoio dos socialistas, confiando nas negociações subsequentes na Assembleia da República.

Este processo orçamental reflete as complexidades e tensões políticas entre Governo e oposição, num cenário em que os partidos continuam a ajustar posições enquanto tentam equilibrar as expectativas dos eleitores e as necessidades do país.