O Tribunal da Feira decidiu alterar as medidas de coação de Miguel Reis, antigo presidente da Câmara Municipal de Espinho, implicado no processo Vórtex. O ex-autarca foi libertado da prisão domiciliária e terá agora de se apresentar semanalmente na PSP de Espinho. Esta decisão surge na sequência de um pedido da sua defesa, que argumentou uma desigualdade de tratamento face a outros arguidos no mesmo processo.
Apesar desta modificação, o tribunal considerou que “os perigos de continuação da atividade criminosa e o risco para a integridade das provas não foram totalmente afastados”. Assim, embora a pulseira eletrónica tenha sido retirada, Miguel Reis terá de se apresentar todos os sábados no posto da PSP entre as 8h e as 19h. Esta obrigação será suspensa apenas nos dias em que tenha de comparecer em tribunal, onde decorre o julgamento do caso.
O ex-autarca continua proibido de contactar os restantes arguidos e testemunhas envolvidas no processo, bem como funcionários da autarquia de Espinho ou outros membros de órgãos autárquicos.
A defesa de Miguel Reis tinha solicitado a revogação da medida de prisão domiciliária, alegando que o seu cliente já não exercia qualquer influência sobre a autarquia, e, por isso, não existiria o risco de continuar a cometer crimes. A defesa salientou ainda a disparidade no tratamento das medidas aplicadas, referindo-se aos casos de Francisco Pessegueiro e Pinto Moreira, também envolvidos no caso, que estão sujeitos a medidas de coação menos restritivas.
Após a decisão, Miguel Reis expressou a sua satisfação nas redes sociais, onde escreveu que esta decisão representa “um novo começo” e agradeceu o apoio da sua família e amigos durante os 647 dias de coação, que incluíram prisão preventiva e domiciliária.
O ex-presidente da Câmara de Espinho está acusado de vários crimes, incluindo corrupção passiva agravada e prevaricação, no âmbito da operação Vórtex, que envolve alegados esquemas de licenciamento urbanístico em benefício de interesses económicos. Desde o início do julgamento, a 5 de setembro de 2023, apenas um dos arguidos, Francisco Pessegueiro, foi ouvido.
O processo Vórtex teve início em janeiro de 2023, com a detenção de Miguel Reis e de outros envolvidos, sob suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências, relacionadas com projetos imobiliários avaliados em dezenas de milhões de euros.
