Margarida Blasco em rota de colisão com Montenegro

A questão do direito à greve nos polícias colocou a ministra da Administração Interna (MAI), Margarida Blasco, em rota de colisão com o governo e com o primeiro-ministro, que em plena pré-campanha das legislativas no debate com André Ventura, Luís Montenegro defendeu que a filiação partidária ou direito à greve das forças de segurança são duas medidas “erradas, completamente erradas” e de uma “irresponsabilidade programática”. Esta situação já originou críticas de Pedro Nuno dos Santos que fala de inaptidão de Margarida Blasco e responsabiliza Montenegro por a manter no Governo

O percurso da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, juíza conselheira jubilada, e que já foi inspetora-geral da Geral Administração Interna, soma intervenções desastradas desde que tomou posse, em abril deste ano. A mais recente é a do direito à greve nas polícias, com a governante a dizer uma coisa de manhã, sendo desmentida pelo seu ministério à tarde.

Margarida Blasco, durante a sessão de encerramento do primeiro Congresso da ASPP/PSP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia), admitiu que o direito à greve nas polícias é “um ponto que pode estar e estará, com certeza, em cima da mesa”, nas negociações que irá manter com os sindicatos, em janeiro do próximo ano.

Uma intenção que durou apenas quatro horas, pois, ao final da tarde, foi o próprio ministério da Administração Interna a esclarecer que “a posição do Governo é clara: nesse diálogo pode ser discutida a representação laboral e os direitos sindicais. Mas não o direito à greve”.

Pedro Nuno dos Santos, líder do PS, não deixou passar em claro a “aparente incompatibilidade entre a ministra e o Primeiro-ministro”, salientando que a ministra da Administração Interna já mostrou em diferentes momentos a “inaptidão para as funções”, responsabilizando o primeiro-ministro, dado que foi ele quem escolheu e mantém Margarida Blasco no cargo.

“Nós estamos a falar de uma função de soberania e a senhora ministra da Administração Interna, em poucos meses, já mostrou em diferentes alturas, em diferentes momentos, a sua inaptidão para as funções. A função de ministra da Administração Interna não é uma função qualquer”, criticou Pedro Nuno Santos.

ASPP/PSP quer parecer do TC

Entretanto, os sindicatos da polícia consideram que a ministra da Administração Interna foi desautorizada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando, horas depois de ter dito que admitia discutir o direito à greve, o seu próprio ministério enviou um comunicado a esclarecer que afinal esse tema não fazia parte das negociações previstas para Janeiro. Face ao impasse, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) anunciou que vai “iniciar diligências” junto do Tribunal Constitucional e dos partidos políticos para discutir o direito à greve em Portugal.

Em declarações à Lusa, na sequência do esclarecimento do Ministério da Administração Interna no domingo à tarde a referir que o direito à greve não estará em discussão nas negociações que se vão reiniciar em janeiro ao contrário do que havia admitido horas antes a ministra, Paulo Santos salientou que o caderno reivindicativo já está negociado desde junho e inclui o reforço de meios e a revisão da tabela remuneratória.

“Temos de ter maturidade para desempenhar as nossas funções e temos de ser muito responsáveis. Na primeira reunião, de facto, não estava o direito à greve na negociação”, afirmou o dirigente da ASPP, embora destacando que o tema se irá “impor naturalmente” na discussão a prazo com a tutela.

“As declarações da senhora ministra foram proferidos à saída do congresso” depois de ter assistido a um painel sobre o tema do direito à greve, com exemplos de polícias de outros países que têm essa possibilidade (Países Baixos) ou de outras funções essenciais do Estado, como é o caso dos médicos em Portugal, e a opinião de juristas que recomendaram o estudo do tema.

“O direito à greve não está proibido pela Constituição da República Portuguesa e o que existe é uma restrição em lei ordinária”, afirmou Paulo Santos. Para a ASPP, “é compatível o direito à greve e a prestação de um serviço de segurança às populações”, uma posição que vários analistas subscrevem.

Por agora, a ASPP/PSP decidiu “acolher o desafio” feito por juristas no congresso para promover o debate do tema e irá sensibilizar o “Tribunal Constitucional e os partidos políticos” para a greve dos polícias.

IL questiona Montenegro

Por seu turno, o presidente da Iniciativa Liberal pediu esta segunda-feira ao primeiro-ministro para ponderar “muito bem” se Margarida Blasco tem condições para continuar como ministra da Administração Interna, apontando-lhe dificuldades na comunicação e na gestão política.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Rui Rocha reagiu ao esclarecimento do Ministério da Administração Interna, defendendo que, relativamente à ministra da Administração Interna, se tornou evidente que “tem dificuldades na comunicação”, mas também “de gestão política, como esta que decorre de admitir o direito à greve e depois ter de recuar, provavelmente por influência do senhor primeiro-ministro”.

“Não creio que tenha, até agora, acontecido nenhuma situação absolutamente grave que leva a que eu esteja aqui a pedir a demissão da senhora ministra, mas aconteceram já situações suficientes para que eu peça ao senhor primeiro-ministro que pondere bem se a atual ministra é a pessoa certa”, afirmou.

Para o líder da IL, “tudo leva a crer que, com as dificuldades de comunicação e de gestão política”, caso não haja uma saída “da senhora ministra num contexto mais favorável, ela poderá ter de sair quando acontecerem coisas graves no país”.

“Eu creio que é preferível evitar isso. Nós temos episódios recentes de outros ministros da Administração Interna que estiveram em funções muito para lá daquilo que era aceitável e desejável para o país”, afirmou, reiterando que não está a pedir a Luís Montenegro que demita Margarida Blasco. “Mas que pondere muito bem se é a pessoa certa e se não é o momento de avaliar a sua continuidade”, reforçou.