O movimento SEMPRE acusou, esta segunda-feira, o presidente da Câmara de Castelo Branco de, ao fim de 3 anos de mandato, ter apenas para apresentar projetos que não contribuem em nada para o desenvolvimento do concelho, escondendo da população o que se passa em relação à Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e Plano de Ação – Beira Baixa 2030; e aos seis pedidos de prorrogação de data da resposta para envio do Termo de Aceitação do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul – Bloco da Marateca
Esta segunda-feira, o movimento SEMPRE convocou uma conferência de imprensa para ”desmascarar a estratégia levada a cabo pelo executivo da Câmara de Castelo Branco” que, segundo este movimento, é apenas compatível com o exercício de um mandato medíocre, sem rumo, sem qualquer tipo de diferenciação e com constantes anúncios e datas, que depois tardam a acontecer.
O movimento acusa o presidente da autarquia, Leopoldo Rodrigues, de ser ”lesto a chamar a comunicação social para todos os pequenos eventos e para todas as suas presenças, mas furta-se ao debate político”.
Segundo o SEMPRE, Leopoldo Rodrigues, para impedir e dificultar que a oposição possa exercer-se com normalidade, tem-se negado a entregar documentos solicitados pelo movimento e que são importantes para se conhecer a estratégia de desenvolvimento que a edilidade pretende para o conselho.
A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e Plano de Ação – Beira Baixa 2030 é um desses documentos estruturantes que importa conhecer para perceber o enquadramento da atuação do Município de Castelo Branco. ”Após vários pedidos formais e em reuniões de Câmara, o Sr. presidente da Câmara teima em não disponibilizar o documento”.
O SEMPRE, segundo o que foi afirmado aos jornalistas, continua a aguardar que lhe seja entregue também a documentação relativa aos seis pedidos de prorrogação de data da resposta para envio do Termo de Aceitação do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul – Bloco da Marateca.
Debates adiados
Do ponto de vista do movimento, esses documentos são importantes para ”perceber o porquê de se aguardar mais de 2 anos para o Executivo recusar este projeto e porque, ao longo destes mesmos dois anos, não realizou o tão anunciado debate sobre esta questão”.
Os vereadores da oposição recordam que o presidente da autarquia já anunciou por duas vezes o debate sobre o regadio ao sul da Gardunha e que queria ouvir os albicastrenses sobre este tema. Mas, até hoje, nada.
O movimento acusa Leopoldo Rodrigues de, ao longo destes 2 anos, ter andado a solicitar ao IFAP adiamentos sucessivos do projeto, tendo, entretanto, deixado cair um projeto que representava no mínimo um investimento de 15 milhões de euros, financiado a 100%, sem nada justificar nem esclarecer.
Com todos os estudos existentes na candidatura ao financiamento do regadio e toda a legislação existente, Leopoldo Rodrigues ”tinha todos os instrumentos para promover o referido debate e até criticar os mesmos”.
Um outro documento pedido e que continua a aguardar uma informação do presidente da autarquia é a resposta da Agência Portuguesa do Ambiente às questões colocadas pelo Município de Castelo Branco sobre o respeito pelos caudais ecológicos do rio Ocreza.
Segundo foi explicado, esse documento é importante para se perceber se o Organismo já respondeu e, em caso afirmativo, qual o conteúdo da resposta. ”Na verdade, não basta apresentar uma moção em reunião de Câmara pública a afirmar que os caudais ecológicos não são cumpridos, sem nada o demonstrar, sem qualquer base técnica para o afirmar. É a política do “parece que”. Mais uma atuação a que o SEMPRE se opôs, por a referida moção nada demonstrar sobre o assunto.
A questão da transmissão das reuniões públicas da Câmara Municipal, foi um outro assunto abordado pelos vereadores do SEMPRE, lembrando que o presidente do município anunciou, no princípio do mandato, que transmitiria em direto estas reuniões.
Em jeito de conclusão, o SEMPRE sublinha que, passados 50 anos do 25 de abril, ”estamos a assistir no nosso concelho a um atrofio democrático, onde se quer desincentivar o debate político, não percebendo que isso está a prejudicar o nosso concelho”.
Por tudo isto, os vereadores deste movimento consideram que ”Castelo Branco é um concelho adiado”.
