O Ministério Público confirmou esta sexta-feira a instauração de mais um inquérito relacionado com mortes alegadamente ligadas aos atrasos do INEM, o oitavo. Para além dos sete inquéritos já conhecidos, um dos quais entretanto arquivado, há atualmente mais um sobre factos ocorridos em Pombal. O MP confirma também a instauração de inquérito “relativamente a factos de Bragança (dois processos), Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Tondela, os quais se encontram em investigação”.
Depois de, na terça-feira, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmar esperar que a IGAS faça uma “avaliação profunda” sobre se foram cumpridos os serviços mínimos na greve do INEM e garantiu que foi feito tudo o que era possível e do Presidente da República ter defendido, na quinta-feira, que é necessário apurar responsabilidades administrativas e políticas no caso do INEM, “doa a quem doer”, o Ministério Público abriu mais um inquérito às mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). São já oito inquéritos conhecidos, sendo o último relativo à zona Pombal, onde morreram dois homens, de 53 e 90 anos.
No passado dia 4 de novembro, um homem sentiu-se mal, ligou de imediato para o 112, mas ninguém atendeu. Sem resposta, pediu à esposa que o levasse ao hospital, a meio do caminho foi preciso chamar, com urgência, os bombeiros de Pombal.
Quando chegaram os bombeiros chegaram ao local, o homem já estava em paragem cardiorrespiratória. Iniciaram, de imediato, manobras de suporte básico de vida, mas precisaram da ajuda do INEM de Leiria, que só chegou meia hora depois. O homem não resistiu e o óbito foi declarado no local.
Em resposta à Lusa, a PGR refere que, além da informação já prestada anteriormente, que dava conta de investigações a decorrer relativamente a Bragança (dois processos), Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Tondela, foi aberto mais um inquérito, relativo a factos ocorridos na zona de Pombal.
A PGR diz ainda que, no que se refere a factos ocorridos em Castelo de Vide (e não em Ponte de Sor, como, por lapso, referiu numa informação anterior), estão a ser “efetuadas pesquisas na comarca de Portalegre com os elementos disponíveis, as mesmas não devolveram resultados”.
Na informação enviada à Lusa, a PGR explica ainda que, quanto aos factos de Ansião, na sequência da comunicação do óbito, foi aberto um inquérito, mas “coligidos os elementos de prova” — designadamente a informação da GNR, as declarações prestadas por testemunhas, bem como do relatório do hábito externo realizado — o MP concluiu “não haver indícios da prática de crime”, pelo que o inquérito foi arquivado.
“Relativamente a factos ocorridos em Matosinhos, dada a dimensão da comarca do Porto, sem outros elementos, designadamente identificativos, não é possível proceder a pesquisas que permitam localizar eventuais inquéritos”, acrescenta.
As falhas no socorro por parte do INEM já serão responsáveis por 11 mortes nas últimas semanas e motivaram até ao momento sete inquéritos no MP. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Os alegados atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), foram intensificados por uma greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que pedem a revisão da carreira e melhores condições salariais.
Marcelo quer saber quem é responsável
Entretanto, o Presidente da República defendeu, à margem da 29ª Cimeira Ibero-Americana, que é necessário apurar responsabilidades administrativas e políticas no caso do INEM, “doa a quem doer”. Em resposta, o primeiro-ministro insiste na competência da ministra da Saúde e considera que uma mudança na tutela não resolve a situação.
“Tem de ser apurado por que é que aconteceu, quem é que devia ter feito e não fez, quem é que fez, mas fez mal – a nível administrativo e a nível político”, declarou Marcelo de Sousa na quinta-feira.
“Eu uma vez usei, a propósito do caso Tancos, uma expressão que foi considerada muito excessiva na altura, que é doa a quem doer. No fundo quer dizer: vendo quais são os planos em que se devia ter agido, não agiu, em que se agiu mal ou agiu tardiamente”, acrescentou.
O chefe de Estado deu também o exemplo dos incêndios de 2017, quando disse “vamos primeiro apagar os fogos, depois vamos apurar o que se passou e apurar responsabilidades”.
Nos dois exemplos dados pelo presidente, os ministros acabaram por apresentar a demissão.
Medina desmente Governo
Por seu turno, o anterior ministro das Finanças, o socialista Fernando Medina, nega a falta de investimento no INEM e acusa o Governo de procurar “bodes expiatórios” numa situação de “desespero”. O ex-ministro das Finanças garante que “aquilo que o ministro da Presidência diz é falso”.
“É uma tentativa de induzir em erro, porque esse dinheiro nunca foi retirado ao INEM, sempre foi, e é do INEM”, acentuou Fernando Medina, para acusar Leitão Amaro de estar a tornar-se num “especialista em tentar criar factos alternativos”.
No habitual comentário no canal Now, o antigo ministro explicou que no final de 2023 o INEM tinha 43 milhões de euros de verbas não investidas. Seis milhões com destino à aquisição de novas viaturas e cerca de 36 milhões que faziam parte de um programa comunitário para poder adquirir meios de apoio.
O INEM terá deixado esse dinheiro em certificados especiais de Dívida de Curto Prazo, dentro da Agência de Gestão da Tesouraria da Dívida Pública, garantindo que o presidente do INEM podia requisitar essa verba para realizar qualquer despesa.
