A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou que acusou uma associação de empresas de serviços de arquitetura de práticas anticoncorrenciais relacionadas com a fixação de preços mínimos, segundo comunicado emitido pela entidade reguladora.
A investigação, iniciada em junho, identificou indícios de que a associação terá elaborado, adotado e divulgado tabelas de honorários que estipulavam preços mínimos a serem cobrados pelas empresas associadas. Estas tabelas serviam de referência para todo o mercado nacional, configurando uma prática contrária às normas da concorrência. De acordo com a AdC, estas ações ocorreram de forma reiterada desde, pelo menos, 1994.
O processo, que se encontra agora na fase de instrução, permitirá à associação visada apresentar a sua defesa. Só após esta etapa será tomada uma decisão final por parte da AdC. O regulador sublinhou que a acusação, formalizada através de uma nota de ilicitude, é parte de um esforço contínuo para garantir o cumprimento das regras de concorrência no mercado.
A AdC não revelou a identidade da associação empresarial alvo da investigação. Contudo, reforçou a importância de eliminar práticas que possam distorcer a concorrência e prejudicar a livre formação de preços no mercado.
Caso se confirme a acusação, esta prática poderá resultar em penalizações significativas para a associação envolvida, com possíveis repercussões no setor dos serviços de arquitetura em Portugal.
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