O Governo de Portugal anunciou que os funcionários públicos terão direito a tolerância de ponto nas vésperas de Natal e de Ano Novo, ou seja, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024. Esta decisão foi formalizada através de um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e será publicado na próxima quinta-feira em Diário da República.
A medida abrange os trabalhadores da administração pública direta, tanto nos serviços centrais como nos desconcentrados, bem como nos institutos públicos. Segundo o despacho, a concessão de tolerância de ponto é justificada pelo facto de ser habitual a deslocação de muitas pessoas durante o período natalício e de Ano Novo, para se reunirem com as suas famílias. Esta prática já faz parte da tradição do Governo em anos anteriores, no sentido de permitir um descanso adequado aos servidores públicos durante estas datas festivas.
No entanto, a medida não se aplica a todos os serviços. Ficam excluídos os serviços e organismos que, devido ao seu interesse público, necessitam de se manter em funcionamento nestes dias, sendo que a continuidade do trabalho nestes casos será definida pelos responsáveis competentes. Apesar disso, o Governo sublinha que, sempre que possível, os dirigentes máximos das entidades e serviços em questão devem procurar garantir a dispensa do dever de assiduidade, com a possibilidade de definir outro dia para compensação.
Esta decisão é uma manifestação do esforço do Governo em equilibrar a necessidade de manter a prestação de serviços essenciais com o direito dos trabalhadores a um período de descanso nas festividades de Natal e Ano Novo.
