O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) expressou, esta segunda-feira, a sua indignação devido aos elevados atrasos no pagamento de serviços remunerados prestados por agentes da PSP, com alguns casos a ultrapassarem o prazo de 12 meses. Em comunicado, o sindicato revelou que, em particular, os serviços realizados para a CP – Comboios de Portugal, referentes a dezembro de 2023, continuam por liquidar, com alguns elementos da força policial a aguardarem o pagamento de montantes superiores a 900 euros. A situação tem gerado descontentamento generalizado entre os agentes.
De acordo com o SINAPOL, há polícias que ainda não receberam pelos serviços realizados há três meses. O sindicato sublinha que, apesar de já ter alertado a Direção Nacional da PSP para os problemas de morosidade no pagamento dos serviços prestados, a situação continua sem resolução. Os serviços remunerados, ou gratificados, são realizados pelos polícias fora do seu horário de trabalho habitual, em atividades como segurança em lojas, espetáculos ou eventos desportivos, sendo remunerados por entidades públicas ou privadas.
Em novembro de 2024, o SINAPOL reuniu com o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), onde exigiu uma solução urgente para o problema. Embora tenha sido informado de que a situação estava a ser tratada, os montantes devidos continuam por pagar. O sindicato frisou que, após o insucesso das negociações com o Cometlis, decidiu contactar diretamente a Direção Nacional da PSP para manifestar o seu desagrado pela lentidão no processo de pagamento.
Além de exigir o pagamento imediato das quantias em dívida, o SINAPOL anunciou que está a avaliar a possibilidade de recorrer aos tribunais para exigir os pagamentos em atraso, bem como os juros de mora correspondentes, tanto para serviços realizados para entidades públicas como privadas.
O sindicato considera que os atrasos nos pagamentos dos serviços remunerados são um problema persistente, que prejudica os agentes da PSP e coloca em causa a credibilidade da instituição. O SINAPOL lamenta que a PSP permita a continuidade desta situação e exige que a mesma seja resolvida com a maior brevidade possível.
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