Assembleia Nacional Francesa Aprova Lei Especial para Evitar Paralisia Administrativa e Garantir Funcionamento do Estado em 2025

A Assembleia Nacional francesa aprovou, por unanimidade, uma “lei especial” que assegura a continuidade das despesas do Estado em 2025, evitando uma paralisia administrativa e a paralisação das operações fiscais e financeiras. A medida, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro, permitirá que o Governo continue a cobrar impostos e acesse os mercados financeiros para contrair empréstimos, garantindo a estabilidade econômica do país.

O projeto de lei visa manter as despesas de funcionamento do Estado nos níveis de 2024 e evitar que 380.000 novos agregados familiares sejam tributados. Sem essa medida, estes cidadãos poderiam ser injustamente submetidos a tributações adicionais. O ministro das Finanças demissionário, Laurent Saint-Martin, destacou que a “lei especial” também possibilita a continuidade do funcionamento da Segurança Social e a redução do défice, através de um conjunto de medidas previstas na Lei das Finanças de 2025.

A aprovação da lei ocorre num contexto político delicado, após a moção de censura que derrubou o governo de Michel Barnier em 4 de dezembro, deixando o país num impasse político e financeiro, sem um Orçamento para 2025. A proposta foi discutida com a expectativa de que o futuro Governo de François Bayrou, recentemente nomeado primeiro-ministro por Emmanuel Macron, consiga aprovar o Orçamento definitivo para o próximo ano.

Embora a maioria dos deputados tenha expressado apoio à medida, uma proposta para indexar a tabela do imposto sobre o rendimento à inflação foi rejeitada pela presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet, que considerou a alteração inadmissível. A oposição, representada por partidos como a França Insubmissa (LFI), criticou a decisão, argumentando que a ausência dessa indexação poderá resultar em um aumento de impostos para 17 milhões de contribuintes no próximo ano. O líder do LFI, Manuel Bompard, acusou a presidente da Assembleia de impedir a proteção de milhares de famílias de um impacto fiscal negativo.

A medida será ainda analisada pelo Senado, onde se espera a aprovação definitiva. O governo de François Bayrou, que assume a liderança do Executivo, enfrentará seus primeiros desafios orçamentais em 2025, com a necessidade de implementar reformas mais substanciais e elaborar um orçamento mais ambicioso. Enquanto isso, o primeiro-ministro participará, já na terça-feira, numa sessão especial de “perguntas ao primeiro-ministro” na Assembleia Nacional, onde se reunirá com diversos líderes políticos para discutir o futuro do país.