Posição de Leopoldo Rodrigues enfraquece posição negocial do Município, afirma Luís Correia
A atitude de Leopoldo Rodrigues, em face do diferendo existente entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e a empresa Águas do Vale do Tejo enfraquece a posição negocial do Município.
A afirmação é de Luís Correia, líder do Movimento Independente Sempre, e ex-presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, em conferência de imprensa, hoje realizada, em Castelo Branco.
Em causa está o alegado incumprimento do contrato celebrado entre o Município de Castelo Branco e a empresa Águas do Vale do Tejo, no âmbito do saneamento dirigido às ETAR’s, e que motivou uma tomada de posição pública por parte do Presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues, em conferência de imprensa, após ser conhecida a dívida da autarquia.
Porém, como refere agora Luís Correia, o objectivo principal de Leopoldo Rodrigues nessa conferência foi atacar o passado. Esquecendo que no passado foi membro da Assembleia Municipal, sem nunca se ter pronunciado sobre o assunto, enfraquecendo agora a posição negocial do Município, desvirtuando a verdade dos factos e escondendo aspectos importantes sobre a questão, ao omitir que foi graças à negociação levada a cabo por Luís Correia, entre 2001 e 2007, que foi possível chegar a um acordo concluído com muitas vantagens para o Município. Acordo esse no âmbito do qual, em 2016, com base numa lei de 2015, a AVT deixou de respeitar a forma de pagamento dos caudais de saneamento e passou a faturar o caudal total que entrava nas ETAR´s, o que passava a representar, um custo acrescido para o município, e o não cumprimento do referido contrato de transferência de infraestruturas do município para a AVT.
Luís Correia afirma que ao pagar 15 milhões de euros às Águas do Vale do Tejo, empresa que já demonstrou não cumprir acordos com o Município, sem que para o efeito exista a respectiva factura, está a colocar a autarquia nas mãos desta entidade, uma vez que no futuro pode vir a ser difícil determinar a que título foi feito este pagamento, se para satisfação de juros, se para amortizar a dívida. De resto, como recorda Luís Correia, os pareceres jurídicos mais avalisados desaconselham este pagamento, sem que sobre o assunto tudo esteja devidamente clarificado.
Nesta medida, Luís Correia afirmou que esta atitude de Leopoldo Rodrigues não salvaguarda os interesses do Município, ao assumir, em nome da autarquia, uma posição ambígua, contraditória e pouco institucional, tanto mais que ainda não é conhecida a posição do tribunal sobre o assunto. Mesmo porque existe um parecer jurídico que defende que mesmo em caso de o tribunal decidir o diferendo das facturas a favor da empresa AVT, o município terá o direito a ser ressarcido de outra forma pelo pagamento da transferência das infraestruturas, pela AVT, ou até a ser indemnizado pelo Estado português. Todavia, refere Luís Correia, «com este tipo de acções, o Sr. Presidente ainda conseguirá fazer com que o Município de Castelo Branco perca este importante processo jurídico da facturação do saneamento», concluiu o ex-autarca.
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Comunicado da Nota de Imprensa
