O antigo presidente francês Nicolas Sarkozy foi condenado a cumprir uma pena de um ano de prisão com pulseira eletrónica, após o mais alto tribunal de França ter rejeitado o recurso interposto pela sua defesa. Esta decisão, tomada esta quarta-feira, torna definitiva a sanção já anteriormente imposta, que inclui também três anos de inelegibilidade para o ex-chefe de Estado
A sentença, que inicialmente foi suspensa, será agora executada, e Sarkozy, de 69 anos, deverá ser convocado a comparecer perante um juiz de execução penal. Este juiz determinará os termos e as condições para a utilização da pulseira eletrónica, uma medida que marcará um precedente histórico para um ex-presidente de França.
Em declarações à agência France-Presse, o advogado de Sarkozy, Patrice Spinosi, afirmou que o ex-presidente “irá obviamente cumprir a sanção imposta”, dado que a decisão é agora definitiva. No entanto, Spinosi revelou que Sarkozy recorrerá ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH), alegando que os juízes franceses lhe negaram direitos fundamentais. O recurso ao Tribunal Europeu poderá ocorrer nas próximas semanas.
Esta condenação surge num momento em que Sarkozy enfrenta também um novo processo judicial em Paris, relacionado com suspeitas de financiamento ilegal da sua campanha presidencial de 2007, através de fundos líbios. A partir de 6 de janeiro de 2024, o ex-presidente deverá comparecer perante o tribunal francês por este caso, que envolve alegações de corrupção e tráfico de influências.
O caso que levou à sua condenação atual remonta a 2014, quando Sarkozy foi considerado culpado de ter celebrado um “pacto de corrupção” com o juiz Gilbert Azibert, então membro do Tribunal de Cassação, e com o seu advogado de longa data, Thierry Herzog. Em troca de um cargo honorário em Mónaco, Azibert teria supostamente transmitido informações confidenciais relacionadas com um processo judicial que envolvia Sarkozy. Os três envolvidos – Sarkozy, Azibert e Herzog – receberam a mesma pena, sendo que o advogado de Sarkozy também foi proibido de exercer a advocacia por três anos.
Nicolas Sarkozy tem mantido a sua inocência ao longo de todo o processo, tendo os seus advogados contestado as escutas telefónicas que, segundo a defesa, foram realizadas de forma ilegal e não podem ser utilizadas como prova no julgamento. Em particular, argumentam que as conversas entre Sarkozy e o seu advogado não devem ser consideradas, baseando-se em decisões anteriores do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Além desta condenação, Sarkozy enfrenta ainda outras acusações. Em outubro de 2023, foi formalmente acusado de ocultação de suborno e conspiração para fraudar a justiça, com a sua mulher, Carla Bruni, sendo igualmente implicada no caso relacionado com o financiamento ilegal da campanha presidencial. Em 2025, o Tribunal de Cassação deverá também decidir sobre um outro recurso de Sarkozy, que foi condenado a um ano de prisão em relação aos gastos excessivos durante a campanha de 2012.
Com o fim do seu mandato presidencial em 2012, Sarkozy tem enfrentado uma série de processos judiciais que têm abalado a sua imagem pública e o seu legado político. A decisão de hoje coloca mais um obstáculo na sua vida pessoal e profissional, ao mesmo tempo que marca uma viragem significativa na história judicial de França, com um ex-presidente a ser punido por corrupção e tráfico de influências.
