A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) através da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Barcelos em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP) – Comando Distrital de Viseu, Corpo de Intervenção e Grupo Operacional Cinotécnico da Unidade Especial de Polícia do Comando Distrital do Porto, realizou uma operação especial de prevenção criminal no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, focando-se nos crimes de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
A ação de fiscalização decorreu na Feira Semanal de Lamego, um ponto estratégico devido à elevada afluência de consumidores e à presença de diversos comerciantes, com o objetivo principal de identificar e sancionar práticas ilegais que lesam tanto os titulares das marcas como os consumidores, protegendo o mercado e a economia local.
No decurso da ação foram fiscalizadas diversas bancas no interior do recinto bem como, viaturas de transporte de mercadorias, tendo sido instaurados 15 processos-crime por venda, circulação ou ocultação de artigos contrafeitos.
Foram ainda identificados 9 indivíduos, os quais foram constituídos arguidos, pelo crime de contrafação e apreendidos 4.381 artigos contrafeitos designadamente calçado, vestuário, malas e relógios tudo num valor total estimado de aproximadamente 96.600,00 euros, destacando a dimensão do impacto económico desta atividade ilegal.
A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios. Neste pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.
 através da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Barcelos){kind=link}