Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, reagiu à recente decisão do Tribunal Constitucional que inviabilizou a realização de um referendo local sobre o Alojamento Local (AL) na cidade, classificando-a como uma “grande derrota para a esquerda radical apoiada pelo PS”. O social-democrata aproveitou para destacar o trabalho do atual executivo, liderado pelo PSD/CDS-PP, na regulação do AL, afirmando que as ações têm sido tomadas “com moderação e de forma equilibrada”, com o intuito de proteger os interesses dos lisboetas.
A decisão do Tribunal Constitucional, conhecida na última semana, fundamenta-se na falta de legalidade da proposta de referendo, considerando a ausência de “um controlo efetivo das assinaturas” e a falta de parecer do presidente da Câmara de Lisboa. Além disso, o Tribunal apontou que as perguntas formuladas pela iniciativa popular, que incluíam a proibição de AL em imóveis destinados a habitação, estavam “inequivocamente desconformes com o quadro legal”.
Para Carlos Moedas, o resultado deste processo é uma derrota para os mesmos que, no passado, teriam expulsado os lisboetas da cidade devido à “explosão” do mercado de Alojamento Local. O AL, que contava com apenas 500 unidades em 2011, chegou a 18 mil em 2018, o que, segundo o presidente da Câmara, gerou um impacto negativo na população residente, especialmente nas zonas mais afetadas pela concentração de AL. Em contraste, a Câmara de Lisboa, sob a sua liderança, tem adotado medidas para regular o setor, limitando a quantidade de unidades de AL por freguesia e implementando uma suspensão geral na concessão de novas licenças.
Nos últimos três anos, a Câmara Municipal de Lisboa conseguiu cancelar 250 licenças de AL, demonstrando o seu compromisso com a fiscalização do setor. Atualmente, está em vigor uma limitação que impede o aumento do número de AL em áreas onde o rácio de alojamentos locais em relação ao número de unidades habitacionais atinge ou ultrapassa os 5%, uma medida inicialmente proposta pelo PS no passado. Além disso, há uma área de contenção absoluta no concelho, aplicável quando o rácio de AL atinge ou supera os 5%, com Lisboa a registar um índice de 7,2%.
A proposta de referendo sobre o Alojamento Local, promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa no início de dezembro, com votos favoráveis de vários partidos, incluindo o PS, BE, PEV, PAN, Livre, bem como de deputados independentes. Contudo, a Câmara Municipal de Lisboa, sob a liderança de Moedas, votou contra a proposta, argumentando que as medidas em vigor já garantem um equilíbrio no mercado de AL e protegem as zonas da cidade que não necessitam de mais unidades deste tipo.
Com esta decisão, o presidente da Câmara considera que a cidade de Lisboa está a dar um passo importante para assegurar uma regulação mais eficaz e equilibrada do Alojamento Local, respeitando as necessidades dos lisboetas e garantindo que a cidade continue a ser um local atrativo e habitável para as famílias.
