A associação ambientalista ZERO manifestou hoje uma posição de forte crítica à recente legislação que exclui determinadas tipologias de áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), permitindo construções em zonas previamente protegidas. Em comunicado, a organização alertou para os riscos ambientais e classificou como “inaceitáveis” as alterações promovidas pelo decreto-lei nº 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Segundo a ZERO, as áreas agora excluídas do regime de proteção incluem espaços estratégicos para a infiltração e recarga de aquíferos, fundamentais para o ciclo hidrológico, além de zonas de elevado risco de erosão do solo e instabilidade de vertentes, que desempenham um papel crucial na prevenção de desastres naturais. A associação considera que a preservação dessas áreas é indispensável e criticou duramente a possibilidade de sua destruição por meio da impermeabilização.
“Há em todo o país vastas áreas com essas características cuja inclusão na REN foi motivada por critérios científicos rigorosos. Sua preservação é essencial e não faz sentido que possam ser destruídas ou impermeabilizadas”, afirmou a ZERO no comunicado.
Impactos sobre a sustentabilidade e o solo
A polémica surge no âmbito do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) de 2024, elaborado pela Direção-Geral do Território e que esteve em consulta pública até o dia 03 de janeiro. Este documento destaca a importância da preservação dos solos rústicos, considerados recursos naturais não renováveis essenciais para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental.
Entre os dados revelados pelo REOT, foi constatado que em 2018 mais de 90% do solo no território continental português permanecia não impermeabilizado. No entanto, em municípios metropolitanos como Porto, Lisboa e Amadora, essa proporção é significativamente menor, com destaque negativo para o Porto, onde apenas 43% do solo permanece sem impermeabilização.
O relatório também reforça que a urbanização excessiva compromete funções ecológicas importantes, como a produção de alimentos, a regulação do ciclo da água, a captura de carbono e o suporte à biodiversidade. Para a ZERO, a nova legislação entra em contradição com os princípios de sustentabilidade destacados pelo REOT, ignorando os riscos ambientais a longo prazo.
Questionamentos à legislação e impacto nos municípios
O decreto-lei nº 117/2024, que permite a construção em solos rústicos mediante deliberação municipal, tem gerado forte contestação de especialistas, organizações não-governamentais e setores da sociedade civil. A ZERO argumenta que, para muitos municípios, especialmente aqueles com maior pressão habitacional, a aplicação da nova legislação é limitada e desnecessária. Dados do REOT apontam que, entre 2015 e 2023, 74% dos municípios mantiveram intacta a área de solo rústico, enquanto 49 municípios expandiram essas áreas, resultando em um aumento de 17.303 hectares no território nacional.
Apesar de reconhecer aspectos positivos no REOT de 2024, como a abordagem detalhada sobre os solos, a ZERO critica a falta de uma reflexão mais profunda sobre as políticas públicas, apontando lacunas significativas no relatório.
Preservação ambiental como prioridade
A posição da ZERO enfatiza que a sustentabilidade do solo e dos ecossistemas deve estar no centro das políticas de ordenamento territorial. A associação conclui seu comunicado reiterando que as mudanças propostas representam um retrocesso ambiental e um risco para o equilíbrio ecológico do país.
