O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante. Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 2 de abril do ano passado. Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Henâni Dias é a primeira demissão do Governo de Luís Montenegro. Numa nota enviada às redações, o gabinete do primeiro-ministro dá conta que “aceitou o pedido de demissão” entregue esta terça-feira pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
O secretário de Estado tem estado debaixo de polémica depois de uma notícia da RTP dar conta que tinha criado duas empresas no ramo do imobiliário que podem vir a beneficiar com a alteração à lei dos solos que foi feita no ministério de que faz parte.
A suspeita de que as empresas criadas por Hernâni Dias podem beneficiar da alteração da Lei dos Solos levanta questões éticas de um possível conflito de interesses. Dois meses antes da publicação do decreto, a 28 de outubro, Hernâni Dias fundou a empresa “MCRH Singular, Lda”, com sede em Bragança. Trata-se de uma empresa familiar dedicada à compra e venda de bens imobiliários, bem como à gestão de áreas rurais, agrícolas e florestais.
Segundo a RTP, a empresa foi devidamente comunicada à Entidade para a Transparência. No entanto, uma segunda imobiliária, “Prumo, Esquadria e Perspetiva, Lda”, criada a 15 de novembro na Maia e detida pela “MCRH” e por uma menor, não terá sido declarada.
Um facto é que o secretário de Estado Hernâni Dias criou duas empresas que podem agora beneficiar com a nova lei dos solos em que ele participou. As dúvidas colocam-se mais no campo ético do que legal. O responsável pela Administração Local e do Ordenamento do Território criou uma sociedade com a mulher e os filhos já enquanto governante.
As atividades da empresa estão no setor imobiliário, construção civil e gestão de património.
A empresa fundou uma outra sociedade com os mesmos fins, juntamente com uma menor de idade.
Na nota enviada aos jornais, Montenegro expressa “reconhecimento” a Hernâni Dias “pelo empenho na concretização do Programa de Governo em áreas de particular importância” e sublinha “o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada”. Hernâni Dias será posteriormente substituído.
De consciência tranquila
Há uma semana, a RTP avançava que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
No dia 21 de janeiro, em comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O ex-secretário de Estado garantia ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O secretário de Estado cessante da Administração Local já justificou, esta terça-feira, o seu pedido de demissão para proteger a estabilidade do Governo, o primeiro-ministro e a sua família, e afirmou estar de “consciência absolutamente tranquila”.
Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no parlamento.
“Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”, refere.
O governante demissionário acrescenta que vai suspender o mandato de deputado para ser ouvido no parlamento, aguardando a aprovação da sua audição já pedida por vários partidos, para “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.
Hernâni Dias disse estar a ser confrontado com “uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas”.
“E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro”, justifica.
O antigo autarca considera que “na vida política há que ter a hombridade de assumir” decisões, dizendo que a sua “é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo”.
“Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis”, afirmou.
Na missiva, Hernâni Dias afirma que sempre pautou a sua vida “pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor” e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
“Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo”, escreve ainda, desejando a Montenegro “continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses”.
