O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa terminou o ano de 2024 com um número recorde de 46.824 processos de imigração e asilo pendentes, um aumento impressionante de 80 vezes em relação a 2023. Este crescimento acentuado deve-se principalmente à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que concentrou todos os pedidos de asilo e imigração na capital.
De acordo com o Relatório de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, ao qual a agência Lusa teve acesso, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu no último ano 54.222 processos classificados como de 6.ª Espécie, relacionados com a AIMA. Este número contrasta fortemente com os 575 processos pendentes no final de 2023, refletindo um aumento vertiginoso que alterou a realidade da justiça administrativa e fiscal da região.
Embora 7.973 procedimentos tenham sido concluídos, a equipa especializada do tribunal, composta por seis juízes e quatro oficiais de justiça, não conseguiu conter a avalanche de novos processos. A equipa foi reforçada durante o verão com 135 juízes de todo o país, numa tentativa de dar resposta à sobrecarga, em articulação com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Caso os processos relativos à imigração e asilo não tivessem sido contabilizados, os Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas teriam terminado 2024 com 14.118 pendências, o que representaria uma redução em relação aos 16.047 processos de 2023. O juiz conselheiro presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa, Antero Pires Salvador, sublinha que, sem os processos da AIMA, o número de juízes na região seria suficiente para garantir um atendimento mais eficaz e para reduzir as pendências nos processos mais antigos.
Este cenário é, segundo o magistrado, consequência direta da decisão tomada em outubro de 2023 de extinguir o SEF e criar a AIMA, que agora assume a responsabilidade de gerir todos os pedidos relacionados com imigração e asilo em Portugal. Como único tribunal territorialmente competente para julgar as solicitações de intimação à AIMA, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa viu-se sobrecarregado por uma demanda sem precedentes.
O relatório também revela que, a 31 de dezembro de 2024, havia 91 juízes em funções na área geográfica de Lisboa e Ilhas, um aumento de 26 em relação ao quadro legal estabelecido, embora o número de procuradores tenha diminuído em nove. Além disso, o tribunal ainda enfrenta uma carência de 23 funcionários judiciais, o que contribui para a pressão sobre o sistema judicial.
O futuro dos tribunais administrativos e fiscais da região continua incerto, mas a atual sobrecarga de trabalho devido à AIMA tem gerado desafios significativos na resposta atempada às solicitações e no funcionamento geral da justiça em Portugal.
