A posição do Governo é “vender 100% do capital da TAP” porque a “nossa prioridade é que a TAP não seja uma coutada do Estado”, disse o ministro das Infraestruturas. Miguel Pinto Luz defendeu esta quarta-feira na comissão parlamentar de economia e obras públicas que “tem de haver independência na gestão” e na estrutura financeira para que o Estado não seja forçado a colocar mais fundos na empresa, cenário que afasta.
O ministro das Infraestruturas garantiu esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo mantém a posição de vender 100 por cento da TAP, mas quer um “estreito diálogo” com o PS, visto que é minoritário, e está disponível para encontrar soluções quanto à percentagem a privatizar. Miguel Pinto Luz assegurou ainda que a prioridade é que a companhia aérea não seja uma “coutada do Estado”.
Miguel Pinto Luz não confirmou a possibilidade de vender apenas 49 por cento da TAP, apesar de preferir a venda na totalidade. Sem adiantar o valor da percentagem de venda que vai constar no diploma de privatização da companhia aérea portuguesa, o atual Governo defende a venda a 100 por cento do capital da TAP e o ministro da tutela admite debater o tema com o Partido Socialista.
“Não tenha dúvidas absolutamente nenhumas, vender 100 por cento da TAP é a nossa posição”, garantiu o ministro das Infraestruturas e Habitação, em resposta a questões da Iniciativa Liberal. “O Partido Socialista já disse que defende os quatro por cento”.O ministro das Infraestruturas lembrou que o Governo é minoritário e apelou a consensos com o PS sobre a companhia aérea, assegurando que não pretende condicionar as suas opções ideológicas aos socialistas.
“Tenho uma máxima na vida: todo o esforço inútil leva a melancolia, […] a bússola é o nosso programa eleitoral, mas depois claro que temos de estar disponíveis para encontrar soluções, porque é melhor avançar do que continuarmos na mesma”, apontou o ministro do Governo minoritário liderado por Luís Montenegro, dando como exemplo a redução do IRC, que o Governo defendia, mas não avançou devido à oposição de outros partidos.
Questionado pelo Chega, Miguel Pinto Luz disse que o processo de privatização da TAP está neste momento em “avaliação interna” e que o Governo irá depois publicar um decreto-lei com as regras para a venda, à semelhança do que o anterior executivo socialista fez, em dezembro de 2023, e que foi vetado pelo presidente da República.
“Nós desta vez queremos que seja o mais transparente e dialogante possível”, vincou o ministro das Infraestruturas. “Estamos disponíveis para este debate”.
De recordar que o processo de privatização da TAP deve arrancar no próximo mês de março. O governante com a pasta das Infraestruturas revelou ainda que o Conselho de Ministros se prepara para aprovar, nas próximas semanas, uma resolução relacionada com a questão do ruído no aeroporto de Lisboa.
Na terça-feira, a Bloomberg avançou que o Governo está a ponderar vender pelo menos 49 por cento do capital da TAP, num processo de privatização que deverá arrancar em março e poderá estar concluído até à primeira metade de 2026.
O Governo reuniu-se recentemente com interessados na compra da transportadora aérea portuguesa, no âmbito do processo de reprivatização preparado pelo anterior executivo socialista, que o queria concluir em 2024, mas que ficou em espera com a mudança de Governo. Os três grandes grupos aéreos europeus – Lufthansa e Air France-KLM e IAG – manifestaram publicamente interesse no negócio.
Pinto Luz disse que a reprivatização iria acelerar após a aprovação do Orçamento do Estado, no final de novembro, adiantando que existia consenso sobre a privatização, mas não sobre a percentagem a vender.
Planos para a Portela
O Governo vai apresentar nas próximas semanas os planos para os terrenos do aeroporto da Portela, que será fechado após a abertura da nova infraestrutura, em articulação com câmaras de Lisboa e Loures, disse ainda o ministro das Infraestruturas.
“É nosso propósito tirar 100 por cento do trânsito na Portela e apresentar nas próximas semanas a nossa visão para a Portela, articulada com os municípios visados de Loures e Lisboa”, avançou Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido no parlamento.
Segundo o governante, os terrenos do atual aeroporto servirão para habitação, espaços verdes, cultura, desporto, entre outras utilizações. “Connosco, abre Alcochete, fecha a Portela”, garantiu Pinto Luz, em resposta ao Chega.
Em maio do ano passado, na altura do anúncio da decisão sobre a localização do novo aeroporto, o ministro das Infraestruturas tinha prometido avaliar com autarcas, associações e até moradores formas de reutilizar os terrenos onde atualmente se localiza o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Miguel Pinto Luz defendeu que, “em diálogo estreito com a Câmara Municipal de Lisboa, o Estado português, os vários ministérios”, possa ser desenvolvida “uma nova centralidade” nos terrenos da Portela onde se localiza atualmente o aeroporto Humberto Delgado.
