António Ramos, atual vereador na Câmara Municipal de Penamacor, foi novamente condenado por abuso de poder, embora tenha sido absolvido da acusação de corrupção passiva continuada. A decisão foi proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a acusação de abuso de poder em relação ao exercício das suas funções enquanto funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No entanto, a condenação por corrupção passiva continuada, que havia sido imposta em 2022, foi anulada pela segunda instância.
O tribunal considerou provada a acusação de que, enquanto chefe do Departamento de Emissão Documental da Direção Regional de Lisboa do SEF (DRED), António Ramos atendia pedidos de favores por parte de pessoas conhecidas. Estes favores envolviam o auxílio na aceleração de processos de residência para cidadãos estrangeiros, ou o atendimento direto desses requerentes no seu gabinete. A sua conduta violava as normas do serviço público e configurou abuso de poder, mas não houve evidências suficientes para comprovar a corrupção.
A condenação de António Ramos resultou em uma multa diária de oito euros, a ser paga durante 330 dias, com a ameaça de 220 dias de prisão caso a multa não fosse paga. Apesar da condenação, a pena foi suspensa.
Este caso surgiu após a primeira condenação em 2022, quando o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa o havia sentenciado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção passiva continuada e abuso de poder. Contudo, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença por falta de fundamentação adequada. Depois dessa decisão, António Ramos suspendeu as suas funções como vereador, nas áreas de Recursos Humanos, Inovação e Tecnologia, Infraestruturas e Serviços Municipais, mas retomou o seu mandato quando a sentença foi revista.
Em dezembro de 2023, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa emitiu nova condenação, mantendo os mesmos quatro anos de prisão com pena suspensa. No entanto, António Ramos recorreu novamente da sentença, mantendo-se nas funções de vereador na Câmara Municipal de Penamacor, que tem maioria socialista.
Além disso, no contexto da extinção do SEF, o nome de António Ramos foi incluído na lista de elementos que transitariam para a Carreira de Investigação e Fiscalização da Polícia Judiciária, com a categoria de inspetor-coordenador, na situação de disponibilidade.
O caso continua a atrair atenção devido à posição política de António Ramos e à sua continuidade no cargo de vereador, apesar das condenações judiciais.
