A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou que, nos próximos dias, notificará 76 mil imigrantes sobre a rejeição dos seus pedidos de regularização, num primeiro lote de notificações deste tipo. Segundo o presidente da instituição, Pedro Gaspar Portugal, os pedidos foram rejeitados por falta de resposta à notificação inicial, que visava o agendamento de uma reunião.
Este processo insere-se nos 446 mil processos pendentes de regularização, na sua maioria associados às manifestações de interesse, um mecanismo jurídico que foi recentemente eliminado pelo Governo. Durante o período de regularização, foram realizados 250 mil agendamentos, correspondentes a 233 mil atendimentos. O remanescente dos processos, que não cumpriram os requisitos de resposta, será agora sujeito a notificações de rejeição, num total de 213 mil. No entanto, os imigrantes ainda podem manifestar o seu interesse para continuar com o processo, o que poderá levar à instrução do caso.
Pedro Gaspar Portugal salientou que, em alguns casos, a ausência de resposta pode estar relacionada com mudanças de residência, saída do país ou regularização por meio de outros processos. Ele mencionou ainda que, entre os atendimentos realizados, houve situações graves em que pessoas com mandados de captura internacional se apresentaram, o que levou à colaboração com as autoridades judiciais.
Atualmente, 100 mil processos encontram-se em instrução, com outros 133 mil a seguir o mesmo caminho. Durante este processo, será avaliada a documentação apresentada pelos requerentes, incluindo a ficha criminal, para garantir que os requisitos de regularização são cumpridos.
Até agora, a AIMA já emitiu cerca de 10 mil títulos de residência, mas a grande carga de trabalho continua a ser um desafio para a instituição, que, em 2024, recebeu mais de um milhão de e-mails e 600 mil chamadas telefónicas. Reconhecendo a sobrecarga, Pedro Gaspar Portugal afirmou que a AIMA vai reforçar a sua equipa com a contratação de 450 novos funcionários, 300 dos quais com contratos a termo certo até três anos. O reforço visa dar resposta à crescente procura pelos serviços da agência e à pressão que a instituição tem sentido, não só pela demanda de regularização, mas também pelas ações judiciais apresentadas por imigrantes em busca de agendamento de processos.
Além disso, a AIMA iniciou a troca de títulos de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um processo que abrange cerca de 212 mil pessoas e substituirá os antigos documentos por novos cartões de residência, com recolha de dados biométricos e verificação de documentos. O presidente da AIMA explicou que este processo está já em andamento desde o início de fevereiro.
Em face destes desafios, a AIMA continua a trabalhar para melhorar a sua estrutura interna e já está a criar uma nova unidade orgânica para lidar com as contraordenações. A instituição, criada em outubro de 2023, continua a adaptar-se à nova realidade e busca consolidar uma identidade própria, herdada de instituições anteriores como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Alto Comissariado para os Migrantes (ACM).
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