A Enapor, empresa pública responsável pela gestão dos portos de Cabo Verde, acionou o sistema judicial em Portugal para exigir da seguradora Azuaga o pagamento de 650.000 euros relativos a rendas em atraso pela empresa espanhola Atunlo, que encerrou a sua fábrica no Mindelo, ilha de São Vicente, há cerca de um ano.
A Atunlo, especializada no processamento de pescado para exportação, ficou com uma dívida significativa devido a incumprimentos nas suas obrigações contratuais. A Enapor, detentora da plataforma de frio onde a Atunlo operava, havia celebrado um contrato de concessão com a empresa espanhola que incluía um seguro-caução, com o objetivo de assegurar o pagamento das rendas em caso de incumprimento.
Segundo a Enapor, a seguradora Azuaga tem colocado obstáculos ao pagamento, invocando várias condições que, de acordo com a empresa cabo-verdiana, violam o princípio básico do seguro, que deve cobrir o prejuízo logo que seja solicitado. A empresa estatal afirmou, em comunicado, que o contrato de seguro, estabelecido entre a Atunlo e a Azuaga, previa que a seguradora efetuasse o pagamento do valor segurado à Enapor sem necessidade de uma análise prévia de provas ou justificações, uma vez que o contrato garantia a cobertura de eventuais incumprimentos.
No entanto, a seguradora tem alegado diversas razões para não honrar o pagamento, o que levou a Enapor a tomar medidas legais. “Sem possibilidade de negociações, a Enapor optou pelo acionamento judicial do seguro-caução”, disse a empresa em nota oficial.
O encerramento da Atunlo, em 2024, afetou não apenas as finanças da Enapor, mas também a vida de 210 trabalhadores, que foram alvo de processos de ‘lay-off’ sucessivos até novembro do ano passado. Estes trabalhadores, maioritariamente da ilha de São Vicente, receberam apenas metade do seu salário durante este período, e enfrentaram atrasos no pagamento, que ainda se mantêm.
A Atunlo, que iniciou a operação no Mindelo em 2015, tem como principal objetivo a produção de atum para o mercado europeu e norte-africano, com um foco especial em conservar e processar peixe para exportação. Cabo Verde, através da sua indústria pesqueira, exporta principalmente peixe enlatado e congelado para a União Europeia, sendo Espanha o principal mercado. No entanto, os problemas financeiros da empresa espanhola, que começaram em Espanha e se agravaram com o tempo, levaram ao encerramento da fábrica no arquipélago.
A Enapor não só busca recuperar as rendas não pagas, mas também o pagamento de outros serviços portuários prestados à Atunlo. A empresa cabo-verdiana destacou ainda que foram estabelecidos acordos para o pagamento das dívidas em atraso, mas estes não foram cumpridos, apesar da disponibilidade demonstrada para renegociar as condições.
O presidente da Enapor, Irineu Machado, revelou em fevereiro que a empresa tem a intenção de reativar a plataforma de frio para processamento de pescado até final de abril, com o objetivo de reintegrar todos os ex-trabalhadores da Atunlo. A medida visa garantir a continuidade da operação e reduzir o impacto económico e social causado pelo encerramento da fábrica.
Enquanto o caso continua a ser tratado no tribunal português, a Enapor aguarda uma resolução que permita recuperar os valores em dívida, assim como assegurar a reativação das instalações no Mindelo, com vista a estabilizar a indústria pesqueira e proporcionar emprego à população local.
