O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) não poderia deixar de manifestar o seu apoio à “Caminhada pelo direito à educação / Unidos pelo ‘Bolinha de Neve’ / Juntos pelas crianças da Cidade”, uma iniciativa organizada pela Comissão de Pais do “Colégio das Freiras”, também conhecido como “Bolinha de Neve”, na Covilhã. A nossa presença nesta ação de solidariedade é uma continuidade da luta contra o encerramento dos Infantários do ISS.IP, que, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2018, foram alvo das políticas de desmantelamento da escola pública promovidas pelo PSD/CDS e pela inação do PS, tanto no governo central como na Câmara Municipal da Covilhã.
Este movimento culminou no encerramento do histórico “Bolinha de Neve”, uma decisão que o SPRC considera profundamente prejudicial para as crianças, as suas famílias e para a própria cidade da Covilhã. Este equipamento, que já em 2024 contava com 324 crianças em lista de espera no concelho, é um serviço vital, cuja reabertura é mais urgente do que nunca. No entanto, a solução que está a ser apontada para as 165 crianças que frequentam o “Colégio das Freiras” e para as mais de duas dezenas de trabalhadores do equipamento, tanto por parte da Comissão de Pais como da Câmara Municipal, não prevê a gestão pública, que é a única que deve existir para estas respostas sociais.
Destacamos com espanto as declarações do presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Dr. Vítor Pereira, que, no rescaldo da “Caminhada”, afirmou que a autarquia assumirá as obras necessárias para o licenciamento do edifício, que é propriedade do Estado, nomeadamente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Contudo, o autarca declarou que lhe é indiferente o tipo de gestão que venha a ser implementado para o “Bolinha de Neve”.
O SPRC considera que esta postura não pode ser aceite, uma vez que o Estado tem a responsabilidade de garantir o funcionamento deste tipo de equipamento dentro do sistema público de educação. Nada nos move contra a IPSS que possa vir a gerir o “Bolinha de Neve”, mas não podemos aceitar que o Estado continue a ser perdulário, desbaratando o dinheiro dos impostos dos cidadãos, quando deveria assumir as suas responsabilidades e assegurar a gestão pública do equipamento.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que é competência do Estado criar e desenvolver o sistema público de educação, incluindo a educação pré-escolar. A solução que está a ser considerada, ao desvirtuar o conceito de “sistema público”, vai contra os princípios fundamentais da nossa Carta Magna e compromete o direito das crianças à educação pública, universal e de qualidade.
O SPRC continuará a lutar para que o Governo, independentemente da sua composição, cumpra com a sua responsabilidade e assegure a existência de um sistema público de educação pré-escolar que garanta a igualdade de oportunidades para todas as crianças, em todas as suas especificidades. A reabertura do “Bolinha de Neve” deve ser uma prioridade, mas deve ser feita no quadro da gestão pública, como a Constituição exige.
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