A restrição das migrações em Portugal poderá ter efeitos graves na sustentabilidade das finanças públicas e nas gerações futuras, alertando um estudo divulgado hoje pela Nova School of Business & Economics (Nova SBE). A pesquisa prevê que a aplicação do pacto europeu de migração e asilo, sem a adoção de medidas mais flexíveis na entrada de imigrantes, poderá levar a uma crise das contas públicas, com um consequente aumento de impostos.
Segundo os autores do estudo, a redução do fluxo migratório terá várias consequências negativas. “A restrição da imigração levará a um aumento de impostos, diminuição da despesa pública, deterioração das contas públicas e um impacto negativo na dívida pública, ou uma combinação de três fatores”, explicam os investigadores. Para além disso, os efeitos das políticas migratórias restritivas terão uma dimensão intergeracional, limitando as escolhas das futuras gerações devido à restrição do orçamento público.
Os autores do estudo destacam que a diminuição da imigração terá um impacto imediato sobre a Segurança Social, com um agravamento do saldo a curto prazo e consequências negativas na atribuição de pensões no médio e longo prazo. “Assumindo que o governo implemente o Pacto das Migrações como está atualmente, terá de escolher entre reduzir as pensões futuras ou aumentar as transferências do orçamento central para a Segurança Social”, afirmam.
Se mantido o fluxo atual de imigração, Portugal precisará de aumentar os impostos em cerca de 15%, enquanto que, caso o país adote uma postura extremada de não permitir mais imigrantes, o aumento dos impostos seria ainda mais acentuado, rondando os 20%. Em palavras de Marlon Francisco, um dos autores do estudo, “a restrição da imigração implica escolhas difíceis: ou aumentamos os impostos, reduzimos a despesa ou contraímos dívida para implementar uma política migratória mais apertada”.
O estudo também sublinha a importância da imigração para a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal, dada a sua demografia envelhecida. Os imigrantes, maioritariamente mais jovens, têm um impacto positivo nas contas públicas, desde que integrados adequadamente no mercado de trabalho. A investigação sugere que uma política de integração eficiente, como a disponibilização de informações sobre direitos por meio de folhetos ou apps móveis, poderia ser uma forma de facilitar esta integração.
A curto prazo, a aplicação do pacto europeu poderá reduzir a pressão sobre os salários dos trabalhadores menos qualificados, diminuir os preços das casas e diminuir a criminalidade, devido ao aumento das deportações de imigrantes ilegais. No entanto, a longo prazo, os efeitos podem ser diferentes. Com a boa integração no mercado de trabalho, a imigração não impacta negativamente na criminalidade e os salários tendem a ajustar-se.
No que diz respeito à Segurança Social, o estudo alerta que, no futuro, o rácio de beneficiários em relação aos trabalhadores ativos aumentará, o que coloca uma pressão adicional sobre as finanças públicas, uma tendência que é observada também noutros países da União Europeia.
O investigador Marlon Francisco destaca ainda que, em Portugal, a imigração tem sido bem-sucedida em termos de integração, especialmente devido ao forte laço cultural com países lusófonos. “Portugal tem conseguido integrar bem os imigrantes, o que contribui para uma menor tensão social em comparação com outros países europeus”, refere. Ele também salienta que os imigrantes são, em grande parte, contribuintes líquidos para o Estado, uma vez que, em média, pagam mais em impostos do que o valor que recebem em benefícios.
Este estudo surge num momento em que se assinala um aumento significativo do número de imigrantes em Portugal. Em 2024, o país conta com 1,55 milhões de imigrantes, quase quatro vezes mais do que em 2017. O estudo também aponta uma mudança no perfil dos imigrantes que chegam ao país, com uma maior presença de pessoas provenientes do sul da Ásia, embora os brasileiros ainda constituam a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Em suma, o estudo da Nova SBE alerta para o impacto potencial da redução da imigração em Portugal, não só nas finanças públicas, mas também na qualidade de vida das gerações futuras, que poderão ter de enfrentar um cenário de aumento de impostos e de dificuldades no acesso a pensões adequadas.
