Montenegro não quer habitação “dependente” de dividendos bancários

Oeiras é “a anfitriã natural” do 1º Congresso Internacional de Habitação Pública em Portugal, “porque há mais de 40 anos que o concelho tem a preocupação de dar uma casa a cada família necessitada como prioridade política”. Na abertura do primeiro congresso internacional de habitação pública, Luís Montenegro anunciou que quer construir 130 mil novas casas até ao final da década. Já Isaltino Morais defende a criação de um pacto de regime entre o PS e o PSD que permita alcançar, na próxima década, um mínimo de 10% de habitação pública em Portugal

O primeiro-ministro defendeu nesta quinta-feira que a habitação é tão prioritária no desenvolvimento do país que “não pode ficar dependente” dos dividendos de qualquer banco, ainda que do Estado, numa crítica implícita a uma proposta do PS.

Na abertura de Congresso Internacional de Habitação Pública, que está a decorrer no Taguspark, em Oeiras, até esta sexta-feira, Luís Montenegro disse não querer entrar em polémicas pré-eleitorais, mas acabou por se referir, indiretamente, a uma proposta que consta do programa do PS e que passa por utilizar parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos numa conta corrente estatal que permite financiar as autarquias na construção de habitação pública.

“A habitação é tão prioritária, é tão essencial na estratégia de desenvolvimento do país, que não pode ficar dependente agora do volume de dividendo de uma determinada entidade bancária, mesmo que seja do perímetro estatal. O seu financiamento tem que ser assegurado, ponto final, tem de ser assegurado pelos recursos públicos”, defendeu Luís Montenegro.

Para o primeiro-ministro, o financiamento da habitação tem de passar “pelos recursos do Orçamento do Estado, pelos recursos dos fundos europeus e pelos recursos que o Estado pode assegurar de instrumentos de financiamento a baixos custos, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento”.

“E é isso que um governo deve assegurar, seja ele qual for, e deve assegurar para o seu mandato e para os mandatos seguintes, para quem vier a seguir, é isso que nós estamos a fazer”, afirmou.

Do lado do arrendamento, o primeiro-ministro defendeu que é preciso estimular o mercado, mas sem ir contra os interesses de quem arrenda, num outro aparente recado a propostas da esquerda de fixação de preços.

“Não há possibilidade de nós impormos a um promotor um modelo que não é do seu interesse, porque isso mata o negócio. Isso mata a possibilidade de um equilíbrio entre quem arrenda e quem disponibiliza e está no mercado à procura de uma habitação”, afirmou.

Políticas públicas

Montenegro defendeu que o equilíbrio pode ser conseguido através do aumento da construção – quer pública, quer privada – e “dando alguns incentivos ou benefícios em troco da contenção da renda, da renda acessível”.

“As políticas públicas devem, portanto, atuar do lado da oferta, do lado da oferta pública e também do lado da oferta privada, com incentivos para que haja mais casas no mercado para que o preço possa diminuir”, afirmou.

Do lado da procura, considerou que o Estado tem de identificar quem são os alvos prioritários de apoios, como os mais jovens – recordando as medidas do Governo de isenção de alguns impostos na aquisição da primeira casa – e nos mais vulneráveis.

Montenegro reiterou que o atual executivo PSD/CDS-PP “mais do que duplicou” o objetivo de construção de novas habitações públicas para 59 mil no âmbito do PRR, e disse querer ir mais longe: “superar as 130 mil novas habitações públicas até ao final desta década”.

Isaltino “leva” Montenegro às barracas

À entrada, o primeiro-ministro foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que simbolicamente o fez entrar no congresso através uma recriação de uma barraca, que disse já não existir no seu concelho.

Questionado pelos jornalistas sobre o alargamento do programa Porta 65, o primeiro-ministro disse que o Governo está a “fazer tudo para recuperar não só a capacidade de resposta, mas para alargar o âmbito de aplicação”

“Os serviços, infelizmente, não se conseguem mudar de um dia para o outro”, disse, referindo-se aos atrasos aos pagamentos dos beneficiários deste programa.

Por seu turno, o presidente da Câmara de Oeiras afirmou: “Sejamos honestos e claros: é ao Estado que compete fazer habitação pública. Considerar que serão os privados a assumir essa responsabilidade é desvirtuar o papel do Estado, num exercício de retórica e de cegueira ideológica”, reforçando a necessidade de um compromisso político para enfrentar o problema da habitação acessível.

Como recorda Isaltino Morais, este trabalho de habitação pública “começou a ser feito ainda no tempo do Estado Novo, continuou a ser feito durante as décadas de 70 e 80 do século XX, com o surgimento do Serviço de Apoio Ambulatório Local, o SAAL, permitindo a construção de perto de duas mil casas, e, claro, com o Programa Especial de Realojamento, o PER, que, no âmbito da chamada segunda geração de políticas de habitação, entre 1993 e 2003, permitiu erradicar 5 mil barracas e proporcionar a cada família melhores condições de vida”.

Segundo Isaltino, “em Oeiras vivemos a terceira geração de políticas de habitação, gerindo e reabilitando um universo de mais de 4.600 casas de habitação pública”. Depois destas políticas públicas habitacionais, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras assinala que surgiu um novo contexto. Refere que, “em 2008, inaugurámos a Unidade Residencial Madre Maria Clara, vocacionada para os idosos e atualmente vivemos a terceira geração de políticas de habitação, gerindo e reabilitando um universo de mais de 4.600 casas de habitação pública, e procurando continuamente novas soluções que permitam também acudir às necessidades habitacionais dos mais jovens e das famílias de classe média que atualmente não encontram resposta que possam pagar no mercado de compra e de arrendamento privados”.

Por isso, considera que Oeiras lidera, neste momento, um programa muito ambicioso de construção de habitação pública. “Os chamados novos Programas de Habitação revelam-se como uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30. Destinam-se a vários públicos, a quem se encontra em situação de carência habitacional, mas também à população adulta, em idade ativa, jovens e seniores, que poderão beneficiar do regime de arrendamento apoiado”, concluiu Isaltino Morais.