Armindo Jacinto voltou a não cumprir os prazos e montante a pagar já deve rondar o meio milhão de euros
Depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter encerrado o assunto, em acórdão proferido no passado dia 11 de fevereiro, rejeitando o recurso de oposição à penhora interposto por Armindo Jacinto, o processo de Cristina Rodrigues continua a somar juros e a agravar o montante que, no final, o município de Idanha-a-Nova terá de desembolsar.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova foi inicialmente condenada a pagar à artista plástica Cristina Rodrigues um montante na ordem dos 333 mil euros, por terem sido inutilizadas, em instalações da autarquia, sete criações de Cristina Rodrigues. Porém, Armindo Jacinto, presidente do município, não só nunca quis apurar responsabilidades internas sobre o sucedido, como sempre se recusou a cumprir a sentença judicial que ordenou o pagamento, fazendo recursos e expedientes dilatórios junto dos tribunais, o que agravou o montante em dívida, que agora ascende a uma cifra superior a 480 mil euros. Porém, os tribunais nunca lhe deram razão, e sempre mandaram pagar a dívida.
Esgotadas todas as instâncias e expedientes possíveis, a autarquia fez agora um requerimento para liquidação do montante devido, para além dos 480 mil euros já apreendidos numa conta do município, o que fez parar as penhoras. Mas, mais uma vez, Armindo Jacinto voltou a não cumprir o prazo que lhe fora consignado para o efeito, e não pagou o montante em causa, pelo que o valor em dívida passou de cerca de 4 mil euros, para perto de 11 mil euros. Valor este que assim se soma aos 480 mil euros, a que deve ainda acrescer um valor não totalmente determinado, para pagamento de custas processuais e despesas inerentes ao processo.
Segundo o que o ORegiões conseguiu apurar, junto de fonte ligada ao processo, o valor que está apreendido numa conta bancária da autarquia, para satisfazer a dívida a Cristina Rodrigues, a qualquer momento poderá ser disponibilizado à artista, ficando ainda por apurar o remanescente, em resultado de todos os incumprimentos originados pelo comportamento do Presidente da Câmara Municipal, Armindo Jacinto, o que poderá fazer ascender o valor total a desembolsar pelos contribuintes em mais de meio milhão de euros.
