Plano de apoio às empresas exportadoras ultrapassa os 10 mil milhões de euros e tem impacto orçamental quase nulo, garante Governo
O Governo português apresentou um plano de apoio às empresas exportadoras, avaliado em mais de 10 mil milhões de euros, para mitigar os efeitos das tarifas aduaneiras impostas pelos Estados Unidos. De acordo com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta medida “praticamente não tem impacto orçamental”, uma vez que assenta sobretudo em instrumentos financeiros fora do perímetro das contas públicas.
Em entrevista à agência Lusa, o ministro esclareceu que a maior fatia do programa recorre a linhas de crédito geridas pelo Banco Português de Fomento, entidade excluída do âmbito das finanças públicas. Adicionalmente, parte da resposta é assegurada por seguros de exportação operados pela COSEC, empresa atualmente detida por capitais privados. O pacote inclui ainda uma reprogramação de fundos europeus no âmbito do Portugal 2030.
“Estamos perante um plano orçamentalmente neutro. Apenas uma pequena parcela, no valor de cerca de 200 milhões de euros, poderá ser convertida em subvenções diretas às empresas, caso estas cumpram critérios ligados ao emprego e ao investimento”, afirmou Miranda Sarmento. Esta componente, explicou, corresponde a “uma pequeníssima parte dos empréstimos” que poderá, eventualmente, não ser reembolsada, caso se cumpram as condições estabelecidas.
O governante sublinhou que, mesmo nesse cenário, o impacto orçamental só se verificará no fim dos prazos dos empréstimos, dentro de cinco a seis anos, e será “residual”.
A revelação deste plano surge dias após o anúncio por parte dos Estados Unidos de um conjunto de novas tarifas sobre produtos da União Europeia. Na sequência, a Comissão Europeia apelou à prudência fiscal dos Estados-membros, considerando os riscos orçamentais acumulados após a pandemia e a crise energética provocada pela invasão russa da Ucrânia.
Valdis Dombrovskis, comissário europeu da Economia, alertou na sexta-feira para a necessidade de “cautela na resposta orçamental”, reforçando que os países da UE enfrentam atualmente elevados níveis de défice e dívida pública.
Os ministros das Finanças da União Europeia discutiram este fim de semana os impactos económicos das novas tarifas americanas, tendo saudado a suspensão temporária das mesmas, decidida tanto pelos Estados Unidos como pelo bloco comunitário.
Estudos preliminares da Comissão Europeia apontam para perdas entre 0,8% e 1,4% do PIB nos Estados Unidos até 2027, devido às tarifas. No caso da UE, a quebra poderá situar-se nos 0,2%. Se as tarifas se tornarem permanentes ou derem origem a outras medidas retaliatórias, o impacto poderá atingir até 3,3% do PIB nos EUA e 0,6% na UE. Globalmente, estima-se uma queda de 1,2% no PIB mundial e de 7,7% no comércio internacional num horizonte de três anos.
O ministro Joaquim Miranda Sarmento afirmou que o Governo continua atento à evolução da situação e que os seus efeitos dependerão da configuração final das decisões norte-americanas. “A situação é difícil, o risco é muito grande”, reconheceu, embora mantenha as atuais perspetivas de crescimento económico para Portugal.
