O Governo português está a analisar a possibilidade de solicitar à Comissão Europeia a ativação da cláusula nacional de salvaguarda nas regras do défice, o que permitiria um aumento do investimento em Defesa sem que este tenha impacto no saldo orçamental. A decisão deverá ser tomada até ao final de abril, embora o prazo não seja formalmente vinculativo.
Em declarações à agência Lusa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que a decisão ainda está em avaliação: “Estamos a analisar. Teremos, naturalmente, um diálogo com a Comissão Europeia, também com o Partido Socialista, dado estarmos em período pré-eleitoral, e a seu tempo anunciaremos a decisão”.
A Comissão Europeia recomendou aos Estados-membros que ativem esta cláusula de salvaguarda, no quadro das novas regras orçamentais comunitárias, de forma a facilitar aumentos na despesa pública com Defesa, sem que estes resultem em sanções no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). A recomendação surge num contexto de crescente tensão geopolítica e de reforço da segurança europeia.
Apesar de ainda não ter formalizado o pedido, Portugal não está isolado. Outros países, como a República Checa, Malta, Letónia, Bélgica e Grécia, já manifestaram a intenção de recorrer a esta margem orçamental. A Comissão sublinhou a preferência por uma adesão alargada à cláusula para evitar riscos reputacionais entre os Estados que optem por esse caminho.
Portugal, no entanto, tem mantido uma posição prudente. Beneficiando atualmente de excedente orçamental e crescimento económico, o Governo argumenta que o país não necessita, para já, de recorrer a esta flexibilidade nas regras do défice. Ainda assim, a possibilidade não está excluída, e o Governo quer assegurar que qualquer decisão respeita a estabilidade das finanças públicas.
A ativação da cláusula insere-se num plano mais vasto da Comissão Europeia para reforçar o investimento europeu em Defesa, estimado em 800 mil milhões de euros. Este pacote contempla também a criação de um novo instrumento europeu de crédito, no valor de 150 mil milhões de euros, inspirado nos apoios concedidos durante a pandemia de covid-19.
Sobre este ponto, Joaquim Miranda Sarmento adiantou que o Executivo ainda não tomou uma decisão quanto à adesão ao novo mecanismo de crédito. “Não temos nada fechado. Estamos a avaliar. Olharemos para as necessidades de financiamento do Estado português e procuraremos, a cada momento, fazer as escolhas mais eficientes para as finanças públicas”.
O plano europeu inclui ainda a reafectação de fundos comunitários, como os da Coesão, para projetos com dupla utilização (civil e militar), o envolvimento do Banco Europeu de Investimento com regras mais flexíveis e a mobilização de capital privado.
Face à guerra na Ucrânia, a Comissão Europeia estima que a União Europeia precise de investir cerca de 250 mil milhões de euros por ano — aproximadamente 3,5% do PIB europeu — para garantir a sua segurança. Entre 2021 e 2024, a despesa com Defesa na UE cresceu mais de 30%, atingindo os 326 mil milhões de euros, o equivalente a 1,9% do PIB da União.
Em 2024, Portugal destinou cerca de 1,55% do seu PIB à Defesa, tendo já anunciado que alcançará a meta de 2% antes de 2029, sem, contudo, indicar o calendário ou os meios concretos para atingir esse objetivo.
