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Governo diz que inquérito dos EUA às universidades portuguesas é “contrário à Constituição”

O Governo considerou esta segunda-feira que o inquérito feito pelas autoridades norte-americanas às universidades portuguesas no sentido de influenciar as políticas de inclusão é “contrário à Constituição”, embora Washington tenha soberania sobre os apoios que dá. A Embaixada dos E.U.A. enviou um questionário de 36 perguntas a instituições com programas financiados pelos EUA. “Ideologia de género”, “justiça climática” e relações com a China ou Cuba são alguns dos temas versados nas perguntas. Apoios foram suspensos

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, considerou esta segunda-feira, no Luxemburgo, “intrusivo” e “contrário à Constituição” portuguesa o questionário enviado pela embaixada norte-americana a várias universidades portuguesas.

Paulo Rangel acrescentou que “um Governo de um Estado estrangeiro não pode fazer” um inquérito como o que Washington fez às universidades portuguesas, tentando condicionar as políticas de inclusão de cada uma dessas instituições mediante perda de apoios.

As universidades consideraram “inadequadas e intoleráveis” as perguntas e o âmbito desse questionário. O Governo de Montenegro saudou a posição das instituições académicas, dizendo que tomaram “a decisão correta”, mas alertou que não se pode fazer nada sobre os cortes de apoios, uma vez que os Estados Unidos da América “são soberanos” e decidem que tipo de apoios e a quem os querem dar.

De facto, o Governo considerou esta segunda-feira que o inquérito feito pelas autoridades norte-americanas às universidades portuguesas no sentido de influenciar as políticas de inclusão é “contrário à Constituição”. No entanto, Washington tem soberania sobre os apoios que dá

Na quinta-feira, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas lamentou os termos da comunicação feita pela Embaixada dos Estados Unidos, condicionando a continuidade de financiamento à resposta a perguntas consideradas “intoleráveis”.

Segundo Paulo Jorge Ferreira, as universidades portuguesas que até agora têm beneficiado de financiamento dos EUA, através do programa American Corner, receberam no dia 07 uma inesperada comunicação da Embaixada norte-americana, com a rescisão unilateral das subvenções em vigor, caso não fosse preenchido um formulário com perguntas tidas como “inadequadas”.

Do mesmo figuravam perguntas como “se não trabalham com entidades associadas a partidos comunistas, socialistas, ou totalitários”, ou ainda se receberam financiamento da República Popular da China, incluindo os institutos Confúcio, da Rússia, Cuba, ou Irão.

“O conselho de reitores discutiu o assunto e as perguntas, pela sua natureza, configuram uma intromissão intolerável na autonomia das instituições e na sua liberdade de investigação e da acção académica”, disse à Lusa.

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